Projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (24) por unanimidade e vai beneficiar portadores de autismo, epilepsia refratária e dores crônicas
O sonho que parecia distante virou realidade e referência no Estado do Rio de Janeiro e em todo o país. Nesta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 93/2021 que vai desburocratizar o acesso à Cannabis Medicinal para portadores de autismo, epilepsia refratária e dores crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais. O medicamento será incluído na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), com distribuição gratuita. É a primeira cidade do Estado a regulamentar o canabidiol na rede municipal de saúde.
O projeto, aprovado em regime de urgência com uma emenda aditiva (3/2021), é de autoria do vereador Aurélio Barros (PATRI). A proposta prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base da planta, prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição. Atualmente, dois médicos especialistas prescrevem o medicamento, que também é avanço na rede de saúde pública do Brasil. Esse procedimento teve início há uns cinco meses, mas foi integrado oficialmente ao Programa Municipal de Saúde Mental durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 20 de agosto. Na ocasião, uma das mesas temáticas foi o uso da Cannabis Medicinal para o tratamento de crianças e adolescentes autistas e epilepsia refratária, onde foram apresentados os estudos e avanços com a utilização do Canabidiol nessa clientela.
Após o evento, a equipe técnica começou a elaborar uma nota técnica sobre os resultados dos primeiros 90 pacientes, entre 3 e 10 anos de idade, acompanhados pela Secretaria. O documento fortaleceu o projeto de lei, que vem como um facilitador ao liberar a compra do medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência pública aconteceu no dia 29 de outubro para discutir o tema.
O projeto ainda será sancionado pelo prefeito Alexandre Martins, que já comemorou nas redes sociais.“É um avanço muito importante para a ciência, por isso decidi autorizar o uso da Cannabis Medicinal, no município. Tenho visto relatos sobre o medicamento e em todas as doenças que ele atua positivamente, entendo que irá proporcionar um grande conforto para os doentes e familiares”, enfatizou Alexandre.
O secretário de Saúde, Leônidas Heringer, explicou que a compra do medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde para distribuição a pacientes para o tratamento é um grande passo que está sendo dado.
“O programa vai nos permitir atender a 380 crianças portadoras do espectro autista e também 60 crianças com epilepsia refratária, que não respondem aos tratamentos convencionais, além de iniciarmos o atendimento às pessoas portadores de dor crônica, dores oncológicos e neuropatias. Estamos planejando para Fevereiro de 2022, o Fórum Municipal de Cannabis Medicinal de Armação dos Búzios, onde estaremos apresentando os resultados do trabalho que estamos realizando a nossa população” adiantou o secretário.
O autor do projeto, o vereador Aurélio Barros, que é pai de um jovem autista, o João Paulo, de 18 anos, também celebrou a aprovação. “Agradeço a todos os vereadores pelo carinho a esse projeto da cannabis medicinal. Fizemos uma emenda, resultado da audiência pública que foi muito esclarecedora sobre o assunto”, disse.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. O projeto foi orçado em R $720 mil por ano e já teve parecer positivo do vereador Uriel Pereira, que é o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, durante a audiência pública, que se comprometeu em aprovar a emenda para o ano que vem.
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