A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Martins que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A nova legislação cria quatro secretarias municipais e extingue cargos existentes, com a justificativa de melhorar a gestão pública e manter o equilíbrio fiscal.
O projeto altera a Lei nº 1.619 e prevê a criação das seguintes secretarias:
Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEORP)
Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP)
Secretaria Municipal da Causa Animal e da Agricultura (SCAA)
Secretaria Municipal da Juventude (SEJUV)
Entre as mudanças, a antiga Secretaria de Segurança e Ordem Pública será desmembrada em duas novas pastas: Segurança Pública e Ordem Pública. Já a área de Agricultura, antes vinculada à Secretaria de Pesca, passará a integrar a nova pasta voltada à causa animal e à agricultura.
De acordo com o governo municipal, a proposta não acarretará aumento de despesas. A previsão é de que a extinção e reorganização de cargos resultem em uma economia de R$ 128.742,49 mensais, enquanto o custo mensal estimado com a criação das novas secretarias é de R$ 127.024,29. O saldo seria uma redução de R$ 1.718,20 nos gastos com pessoal.
O prefeito Alexandre Martins afirmou que a reestruturação é estratégica e busca aprimorar os serviços prestados à população. Segundo ele, o impacto financeiro foi cuidadosamente planejado pela equipe técnica, com atenção à responsabilidade fiscal.
A proposta, agora aprovada pelo Legislativo, será encaminhada para sanção do prefeito e, após a publicação oficial, passará a produzir efeitos legais.
