Búzios deu um passo estrutural na organização do descarte de resíduos urbanos com a criação oficial do Programa Ecoponto de Descarte Sustentável, instituído por lei sancionada em janeiro de 2026. A medida estabelece áreas públicas específicas para o recebimento de resíduos volumosos, recicláveis e restos de poda, enfrentando um dos problemas históricos da cidade, o descarte irregular em terrenos baldios, vias públicas e áreas ambientais sensíveis.
Os ecopontos serão destinados ao recebimento de materiais como entulho de obras, móveis inservíveis, podas de árvores, resíduos recicláveis e sobras de construção civil, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta é criar uma alternativa organizada e acessível para a população, reduzindo impactos ambientais e melhorando a paisagem urbana.
Além do aspecto ambiental, o programa incorpora uma dimensão social ao priorizar a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis, integrando cooperativas e associações ao funcionamento do sistema. A iniciativa reconhece o papel desses trabalhadores na cadeia da reciclagem e busca fortalecer sua atuação de forma regularizada e segura.
De acordo com a lei, os ecopontos deverão ser implantados em locais de fácil acesso à população, preferencialmente em áreas públicas ou de baixa ocupação urbana, respeitando critérios de impacto ambiental e urbanístico. Cada unidade contará, no mínimo, com área para recebimento e triagem inicial, orientação ao público sobre o descarte correto e mecanismos de controle para evitar o uso irregular fora do horário de funcionamento.
Os resíduos recebidos serão organizados por categoria, incluindo restos de poda para compostagem, móveis para reaproveitamento ou reciclagem, entulho para destinação ambiental adequada e materiais recicláveis como vidro, plástico, metal e papel, desde que limpos e não contaminados.
A regulamentação do funcionamento — como horários, critérios de acesso e controle de entrada — ficará a cargo do Poder Executivo, assim como a possibilidade de parcerias com cooperativas, empresas recicladoras e instituições de ensino. O financiamento do programa poderá ocorrer por meio de recursos próprios do município, convênios, compensações ambientais e incentivos fiscais.
Ao estruturar os ecopontos como política pública permanente, Búzios passa a tratar o descarte de resíduos não apenas como um problema operacional, mas como parte de uma estratégia mais ampla de sustentabilidade urbana, saúde pública e ordenamento do território, alinhada às demandas de uma cidade turística e ambientalmente sensível.
