A denúncia que levou a interdição do cais do centro trata de irregularidades em todos os caís da cidade o que pode gerar a parada total do turismo náutico em Búzios se nada for feito.
A partir do dia 29 de outubro Búzios receberá a primeira de 63 escalas de transatlânticos agendadas para aportar na cidade. A expectativa é que os navios movimentem a cidade de novembro de 2017 a abril de 2018, aquecendo a economia local. Em relação ao mesmo período de 2010/2011, o número de escala caiu consideravelmente e há um temor de que dessa vez possa ficar ainda pior. A razão é que o caís do centro, onde desembarcam tripulantes de uma parte dos navios que chegam à cidade, continua interditado e corre o risco do problema não ser resolvido a tempo.
O caís do centro foi interditado parcialmente (as embarcações podiam sair e entrar normalmente) em fevereiro, e depois totalmente interditado em julho. A prefeitura chegou a anunciar que o cais seria reaberto (informando equivocadamente que seria reinaugurado -nenhuma obra foi feita no local) no dia 9 de outubro, o que não aconteceu.
O prefeito André Granado, e membros do governo, ao chegarem ao cais encontraram um oficial de justiça munido de uma liminar emitida pelo juiz Gustavo Arruda, baseada em um processo aberto pelo Sr. José Wilson Barbosa, que afirma que o cais pertence à União e que tem sido explorado pela administração municipal direta do município sem licitação e sem licença.
De acordo com o juiz, o Município formulou pedido de reconsideração, alegando que as irregularidades mencionadas por este juízo não inviabilizam o uso e exploração do Cais do Centro. Não há razões para a modificação do entendimento. Os documentos apresentados indicam que o procedimento de regularização impulsionado pelo Município já ensejou a celebração de TAC com a ANTAQ, com a Capitania dos Portos e com a SPU. Contudo, em nenhum dos documentos juntados existe autorização para o uso e exploração. Ou seja, os TACs demonstram apenas que o Município se comprometeu com a apresentação de inúmeros documentos como parte de um procedimento de regularização que ainda está em trâmite.
O Município insiste, ainda, na desnecessidade de licença ambiental de operação. O que, ainda de acordo com a Justiça de Búzios,não parece ser esta a melhor solução para o caso. Ao que tudo indica, o Cais do Centro deve ser classificado como Instalação Portuária de Turismo e não como Estrutura de Apoio Náutico, o que afasta a aplicação da NOP-INEA-10, aprovada pela Res. CONEMA 54/2013. Além disso, situa-se a poucos metros de região de especial interesse ambiental (Parque dos Corais), o que exige análise diferenciada do caso.
“Ante o exposto, mantenho a decisão impugnada. Melhor dirá o Juiz Federal, se a União manifestar interesse no feito.”, finaliza o magistrado.
A ação que levou a interdição do cais do centro, como explicou os advogados do autor da denúncia, trata da ilegalidade de todos os outros pontos de portuários da cidade, inclusive o cais de Manguinhos, e até o cais de madeira na Enseada do Gancho projetado pelo arquiteto Octavio Raja Gabaglia. De acordo com a denúncia, todos estão colocando em risco a vida dos seus usuários.
Panorama atual
Por enquanto só o Píer Porto Veleiro, de propriedade do empresário Cadu Bueno, na Praia da Armação, tem licença da ANTAQ para funcionar como “Instalação Potuária de turismo” apta à recepção dos navios de Turismo. A não liberação do pier do centro não impediria que esses cruzeiros destinados ao centro façam uma de suas paradas em Búzios, mas impediria que os passageiros descessem na cidade pelo cais do centro. Lembrando que um turista gasta em média na cidade 238 reais.
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