Na manhã desta sexta-feira (10), por volta das 9h,   agentes do GAP, INEA e da Secretaria de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, se dirigiram à Serra das Emerencias, nos bairros de Tucuns e José Gonçalves, Armação dos Búzios, para identificar áreas do Parque Estadual da Costa do Sol que, de acordo com uma denúncia,  estavam construídas edificações de forma irregular.

De acordo com os agentes, durante a vistoria foram identificadas inúmeras estruturas erguidas e em fase de construção, lotes já demarcados, aberturas de pequenas trilhas na mata, indiciando que degradadores estão em atividade no local, restos de entulho, plantações e até um curral com porcos.

Alguns proprietários foram notificados a paralisar as obras e demolirem as edificações erguidas irregularmente, enquanto algumas construções em andamento foram demolidas.

“Essas ações se justificam na medida em que o Parque é uma Unidade de Conservação de Proteção integral, não sendo permitida a construção de qualquer edificação, seja para uso familiar ou comercial, dentro de seus limites.”,  explica o agente Marcelo Morel.

A conclusão do MPRJ é que a área vistoriada (Serra das Emerências) vem sendo alvo de continua supressão de vegetação para construção de casas, e a fiscalização dos órgãos ambientais não tem se mostrado suficiente a barrar esse processo de degradação.

O  promotor de justiça do município, Vinicius Lameira, explica que, diversas casas já se encontravam prontas, muitas já habitadas, o que dificulta o processo de demolição e posterga a reparação da área degradada.

“Também se mostra necessário sinalizar a área do Parque no local, pois em conversa com moradores muitos alegaram não saber que se tratava de área de Parque. Por fim, revela-se urgente a articulação e cooperação entre os órgãos ambientais estadual e municipal, de forma a coibir o prosseguimento das invasões e restaurar a ordem no local. O cenário de escassez de recursos dos Entes Federativos impõe aos órgãos ambientais que se articulem com urgência, tornando mais eficiente sua função de promover a defesa do meio ambiente.”,   ressaltou Lameira.

Diante do que foi constatado, o MPRJ requisitou ao INEA o encaminhamento de cópia digitalizada dos processos administrativos ambientais já concluídos, que tenham constatado a necessidade de demolição de casas erguidas irregularmente no Parque Estadual da Costa do Sol, no entorno da Serra das Emerências, para ajuizamento das respectivas ações demolitórias; solicitou a sinalização da área de Parque no entorno da Serra das Emerências, no bairro José Gonçalves e Tucuns, para que potenciais adquirentes de imóveis tenham ciência da localização e das restrições que incidem sobre os imóveis; e por fim, recomendou ao Estado e Município que, em conjunto, intensifiquem a fiscalização no entorno da Serra das Emerências, a fim de conter a continua degradação do local, bem como sinalizar a presença do Poder Público aos degradadores do patrimônio ambiental da Região.