Pais organizados no Coletivo Por Nossos Filhos e professores questionam a decisão que foi tomada sem consulta ao Conselho Municipal de Educação e que acentua a desigualdades entre o ensino público e privado na cidade

A Prefeitura de Búzios publicou novo decreto que regulamenta o retorno das aulas presenciais e em formato híbrido nas escolas particulares no município. O documento apresenta regramento para o que a instituição chamou de retorno seguro e gradativo das atividades educacionais. Pais e responsáveis que atuam no Coletivo ‘Por Nossos Filhos’ receberam a notícia com surpresa. A preocupação é a discrepância entre os alunos da rede pública e privada.

O documento apresenta a lista de procedimentos que os estabelecimentos de ensino particulares deverão adotar para o retorno. Entre elas, aferição de temperatura antes do ingresso do aluno na unidade e higienização do aparelho a cada 20 minutos com álcool 70%; instalação de tapete higienizador para os sapatos e totem contendo álcool em gel para higienização das mãos. Caso o aluno apresente temperatura corporal superior a 37,5º este deverá ser encaminhado à unidade de saúde acompanhado dos responsáveis ou de conselheiro tutelar em caso de ausência dos tutores. 

O uso da máscara é obrigatório e os alunos devem ser instruídos a manter o distanciamento de 1,5m no mínimo. Além disso, durante o intervalo das aulas, o local de descanso e alimentação não poderá ter mais de 50% de alunos em cada turno. 

As famílias que optarem por não adotar o regime presencial poderão, segundo o documento, optar pelo formato híbrido, com aulas presenciais e remotas. A redação do decreto, no entanto, deixa uma lacuna em aberto, sem afirmar se a escola terá obrigatoriedade na oferta ou não de aulas integralmente no formato à distância.

Decisão sem ouvir o Conselho de Educação

A publicação do decreto preocupa conselheiros e membros do Sepe Lagos, sindicato que atua em defesa dos professores no município. Eles temem que o colegiado não seja ouvido e que não tenha participação nas decisões quanto ao retorno das aulas presenciais. A primeira reunião do Conselho de Educação ocorreu no dia 9 de fevereiro, quando a minuta do decreto foi apresentada, no entanto não foi discutida pelo colegiado. A deliberação ocorreria em nova reunião, no entanto, a Prefeitura preferiu tomar a decisão sem escutar os conselheiros.

Rede Pública de Ensino

O documento mantém a suspensão das atividades presenciais em toda rede municipal. e informa que o Comitê de Prevenção e Combate à Pandemia, colegiado que até o momento não havia sido apresentado à população e que não tem suas diretrizes e funcionalidade definida, nem quem participa das discussões, vai analisar mensalmente o retorno ou não das aulas presenciais nas escolas do município.

O artigo que trata da rede pública municipal, o penúltimo do decreto, deixa a mostra a discrepância entre o ensino público e privado em Búzios. Os alunos das unidades públicas permanecem sem assistência desde a suspensão das aulas presenciais em março de 2020. Desde então, a única ação nesse sentido foi a entrega de apostilas com perguntas e respostas, a serem preenchidas, sem a supervisão de tutores. 

Para alguns especialistas com quem a Prensa conversou, esse artigo do decreto seria um ensaio para o retorno presencial em seguida, sem discussão com a comunidade escolar, e a avaliação final é de que ficaram muitas brechas e pontas soltas na redação final do documento, como por exemplo, em relação aos professores que apresentam comorbidades, quantidade de alunos por turma, entre outras.

Segundo a conselheira suplente do colegiado e uma das fundadoras do Coletivo ‘Por Nossos Filhos’, Bianca Brigido, o que preocupa é o aumento dos casos de covid e paralelamente o aumento da desigualdade de aprendizagem dos alunos da rede privada e rede pública. “No ano passado houve um total descaso com os alunos da rede municipal e agora esse decreto que autoriza as aulas presenciais da rede privada. Muito injusto tudo isso”, comentou.

Ano Letivo 2021/2021

O retorno do ano letivo de 2021 nas escolas municipais está previsto para o mês de abril. O encerramento do ano letivo de 2020 será concretizado com a entrega das apostilas no dia 26 de fevereiro e realização de avaliação diagnóstica dos conteúdos, no mês de março. A data estipulada para o retorno é 12 de abril.

Em reunião com o Coletivo que representa pais de aluno a Seme garantiu que o sistema será híbrido e que cada aluno receberá um tablet para acompanhar as aulas. O material será adquirido em forma de comodato após cumprimento do processo de licitação, que tem prazo de até quatro meses para ser finalizado.

As resoluções do decreto número 1.557, mencionadas no texto, podem ser revogadas a qualquer momento pelo governo municipal. Outras resoluções podem ser publicadas pela Secretaria de Educação, dentro de suas atribuições.