A Câmara Municipal de Búzios aprovou dois projetos de lei que visam conceder auxílio financeiro a dois grupos de moradores da cidade que necessitam de apoio e assistência do governo municipal. Os projetos, de autoria do prefeito da cidade Alexandre Martins (REP), receberam aprovação unânime na última sessão, que aconteceu na terça-feira (31), e agora aguardam sanção e publicação da lei para entrar em vigor.
O primeiro projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos usuários de tratamento com cannabis medicinal que fazem parte do Projeto Beija-Flor. Este projeto atende crianças com transtornos neuropsíquicos, com ênfase em autismo e epilepsia. O auxílio será concedido com base na disponibilidade de medicamentos prescritos aos beneficiários, e o valor será estabelecido por ato do Poder Executivo.
Os requisitos para receber o benefício incluem ser residente no município há pelo menos dois anos, possuir um laudo médico com a descrição da doença e uma prescrição em receituário público de um médico habilitado no Projeto Beija-Flor.
O segundo projeto estabelece para o “Programa Búzios Por Elas” auxílio financeiro a mulheres de baixa renda que sejam vítimas de violência doméstica e que dependam financeiramente de seus agressores. O auxílio pecuniário será concedido pelo período de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez com base no parecer técnico do Centro Especializado em Atendimento à Mulher. Para se qualificar para o programa, as mulheres devem ter uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
Agora, os projetos seguem para sanção e publicação da lei para entrar em vigor.
