A Câmara Municipal de Búzios recebeu, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de receita e despesa total de R$ 644.403.425,51. A proposta, já encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, traz um aumento em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 605.652.124,43.
As maiores dotações contemplam Educação (R$ 172,3 milhões), Saúde (R$ 158,3 milhões) e Administração (R$ 138,8 milhões). Outras áreas, como Urbanismo (R$ 44,3 milhões), Gestão Ambiental (R$ 4,5 milhões), Turismo (R$ 2,7 milhões) e Cultura (R$ 1,7 milhão), também estão previstas na distribuição orçamentária. O orçamento destina ainda R$ 5,9 milhões às emendas parlamentares, sendo vedada a anulação dessas dotações.
A proposta do Executivo autoriza o prefeito a remanejar até 50% do orçamento sem autorização legislativa. A LOA 2025 será discutida e votada até o final de dezembro.
Recesso na Câmara de Búzios depende da votação do Orçamento 2025
Sessões ordinárias podem se estender até 22 de dezembro, conforme Lei Orgânica Municipal
Embora as sessões ordinárias da Câmara de Búzios estejam previstas para ocorrer até 22 de dezembro, o início do recesso parlamentar ainda depende da votação do Orçamento de 2025. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Casa só poderá encerrar os trabalhos após a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual (LOA). Até que a pauta seja concluída, os vereadores permanecem em atividade.
