Vereadores Felipe Lopes e Genilson Drumond questionaram o projeto
Na última quinta-feira, dia 24, foi encaminhado a Câmara de Búzios, o projeto de lei, de autoria do prefeito André Granado que visa instituir o Bilhete Único para passeios de escuna e similares. O projeto tinha sido encaminhado pelo Executivo com pedido de votação em regime de urgência na sessão, porém, o vereador Felipe Lopes defendeu que o setor precisava ser ouvido antes da votação. O colegiado concordou; e o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça.
Na manhã de terça-feira, dia 29, exploradores da atividade náutica compareceram ao plenário para acompanhar a sessão plenária. Nesta quarta-feira, dia, 30, às 10h, eles se reunirão com alguns vereadores e com o secretário municipal de fazenda para discutir a proposta.
“Não foi possível se reunir ontem (dia 28) com os secretários para dirimir as dúvidas sobre o projeto, então marcamos para amanhã, às 10h, junto com representantes do setor.”, explicou o vereador Felipe Lopes, presidente da CCJ.
Um dos pontos polêmicos do projeto, apontados pelos vereadores Felipe Lopes e Genilson Drumond, é o artigo que prevê que o valor do bilhete único será regulamento depois por decreto do prefeito. Outro ponto que gerou dúvida foi sobre os pontos de venda do bilhete.
O presidente da Câmara Henrique Gomes aproveitou a presença do grupo na sessão para chamar a atenção sobre a importância de se retirar os lixos deixados na Orla Bardot. “Eu queria fazer um apelo aos donos de escuna. Ao chegar à noite, em vez de deixar o lixo ali na Orla Bardot, que retire. Todo fim de semana a gente tem problema com lixo das escunas na Orla.”
Saiba Mais
O Projeto de Lei 113/2016 visa instituir o Bilhete Único para passeios de escuna e similares. Os exploradores da atividade deverão se cadastrar para utilização do Bilhete Único. A tarifa cobrada pelo Poder Público será descontada dos valores repassados aos exploradores cadastrados. O valor do bilhete e a fiscalização da cobrança serão determinados, posteriormente, por Decreto do prefeito. Os usuários do Bilhete único deverão adquiri-lo em pontos de vendas previamente cadastrados pelo Poder Executivo Municipal.