As escunas deverão se cadastrar junto ao Poder Público, adquirindo os bilhetes com a Prefeitura
Na última quinta-feira, dia 08, na Câmara de Búzios, após reunião com representantes do setor de passeios náuticos, o vereador Felipe Lopes apresentou um projeto substitutivo à proposta do Executivo, que visa instituir o bilhete único para passeios de escunas e similares.
O substitutivo foi aprovado em regime de urgência, além de instituir o bilhete único, que corresponderá à tarifa mínima para a realização de passeios náuticos no município, estabelece que o preço do bilhete será estipulado juntamente com as entidades representativas do setor, considerando as características de cada tipo de embarcação.
As escunas deverão se cadastrar junto ao Poder Público, adquirindo os bilhetes com a Prefeitura e repassando para os usuários finais. As vendas serão feitas em bilheterias autorizadas pelo município. Somente portadores de registro no Cadastur-MTUR poderão realizar a venda dos bilhetes.
A lei também recebeu uma emenda de autoria do vereador Lorram Silveira, prevendo a cassação da licença da empresa de passeio, em caso de fraude do bilhete.
Por fim, a lei terá o Nélio Pereira da Costa, prestando homenagem a um dos pioneiros dos passeios de escuna em Búzios. A proposta vai ser encaminhada ao prefeito para sanção, e entra em vigor após 90 dias de sua publicação no Boletim Oficial.
