A maior parte dos representantes do setor da escuna se mostraram a favor do projeto, mas não concordam que o prefeito determine o valor via decreto
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Búzios se reuniu com representantes das escunas e do Poder Executivo com o intuito de tirar dúvidas sobre o projeto de lei, que visa instituir o Bilhete Único para passeios de escunas e similares, assim como, sugerir algumas modificações de pontos não especificados no texto.
A maior parte dos representantes do setor da escuna se mostraram a favor do projeto. Porém levantaram alguns pontos polêmicos como: O artigo que prevê que o valor do bilhete será regulamento, posteriormente, por Decreto do prefeito. Para garantir que a classe seja consultada sobre o preço do tíquete, representantes do setor sugeriram que no artigo da lei, seja mencionado a consulta da classe na estipulação do preço, quando dessa regulamentação. Outro ponto do projeto que gerou dúvida foi como se dará a venda desses bilhetes.
Ficou entendido que esses e outros questionamentos feitos pelos segmentos ao texto do projeto de lei serão formalizados através de propostas encaminhadas às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Turismo, o mais rápido possível, de tal forma que as Comissões possam analisá-las visando a inclusão de emendas no texto original.
Para o vereador Messias (PP), essa troca de informações é o que viabilizará o projeto da forma correta. “As Comissões terão a missão de garantir que tais propostas sejam legais, constitucionais, e que se limitem ao mérito da matéria, que é o estabelecimento de diretrizes. Ficou entendida que a regulamentação da atividade é prerrogativa do Executivo, mas se ouvindo as entidades representativas dos operadores do serviço.”
Se seguir o trâmite normal, o PL deve passar ainda pela Comissão de Mérito: Comissão de Turismo, cujo presidente é o vereador José Márcio dos Santos (PMDB). Os representantes da escuna ficaram de enviar propostas de modificação do projeto para a comissão de mérito.
