Quanto a Prolagos arrecada em Búzios? Quantos consumidores pagam fatura no município? Quantos hidrômetros estão instalados? E quanto do valor arrecadado na cidade retorna em investimentos? Essas foram algumas das questões que permaneceram sem resposta ao fim da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na quinta-feira (30), para discutir os serviços prestados pela concessionária.
A audiência reuniu cerca de 100 pessoas, além de representantes da sociedade civil, associações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poder Público e da própria Prolagos. A população também teve espaço para apresentar perguntas e relatar problemas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tarifas e prestação dos serviços.
Autor do requerimento que deu origem à audiência, o vereador Anderson Chaves abriu o encontro destacando que os vereadores recebem cobranças frequentes da população sobre os serviços da Prolagos e que nem sempre conseguem obter da concessionária as respostas solicitadas, especialmente em questões relacionadas ao esgotamento sanitário e aos problemas registrados nas praias.
Anderson defendeu que as características de Búzios e a pressão exercida pelo turismo sobre a infraestrutura deveriam ser consideradas na relação do município com a concessionária. Durante a fala, classificou Búzios como a “jóia da coroa” da Região dos Lagos e afirmou que a cidade deveria ter um contrato específico dentro da concessão.
O vereador também citou, durante a audiência, declarações do candidato ao Governo do Estado Eduardo Paes sobre o que Anderson descreveu como cobranças excessivas da Prolagos e falta de atuação diante dos problemas relacionados à concessão.
Durante a audiência, Anderson apresentou questionamentos que haviam sido encaminhados à concessionária. Parte dos temas foi abordada pela Prolagos durante a apresentação sobre sua operação em Búzios, mas permaneceram sem resposta dados considerados fundamentais para avaliar a relação entre o que é arrecadado e o que retorna para a cidade em investimentos.
Entre as informações cobradas estão o número de consumidores que pagam fatura em Búzios, a quantidade de hidrômetros instalados, a arrecadação da concessionária no município e o valor efetivamente investido na cidade.
A cobrança também foi feita por Racine Filho, representante da OAB Búzios. Ele reforçou a necessidade de acesso aos dados e colocou a entidade à disposição para atuar junto ao gabinete do vereador na busca por respostas às solicitações que não foram atendidas.
A apresentação levada pela Prolagos à Câmara detalhou parte da estrutura operacional da empresa em Búzios. Segundo os dados apresentados pela própria concessionária, o sistema de esgotamento sanitário conta com uma estação de tratamento, mais de 30 estações elevatórias de esgoto, mais de 50 quilômetros de redes coletoras e seis captações em tempo seco.
Os dados apresentados também apontaram um desafio relacionado à adesão à rede de esgoto. Dos 3.966 imóveis fiscalizados em diferentes bairros, 54% estavam conectados e 46% não estavam ligados ao sistema. Em Manguinhos, dos 840 imóveis vistoriados, 359 estavam conectados, o equivalente a 43%, enquanto 481, ou 57%, permaneciam sem conexão.
A Prolagos apresentou ainda informações sobre abastecimento, monitoramento da operação, fluxo sazonal de população e projetos socioambientais desenvolvidos na região. O material apresentado na audiência, entretanto, não trouxe os valores específicos de arrecadação da concessionária em Búzios nem um demonstrativo que permitisse comparar quanto é arrecadado no município com quanto é investido na cidade.
A Associação de Moradores das Praias de Manguinhos e Rasa (AMANRASA) abriu as manifestações das entidades convidadas e apresentou questionamentos à concessionária sobre os serviços prestados no município.
A Associação Sítio do Campinho também participou da audiência e cobrou avanços na implantação da rede separativa de esgoto, modelo que mantém o esgoto sanitário separado da rede destinada ao escoamento das águas das chuvas.
A questão ganha relevância diante do modelo atualmente existente em parte da cidade. Na apresentação realizada durante a audiência, a própria Prolagos informou que Búzios possui seis captações em tempo seco.
O secretário municipal de Drenagem e Saneamento, Aziel Silveira, apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo município desde 2024 e destacou a implantação da rede separadora de esgoto em Cem Braças, intervenção que tem impacto direto sobre a região da Praia de Manguinhos.
Aziel também defendeu a criação do Conselho Municipal de Saneamento. Segundo o secretário, a existência do conselho pode ampliar a capacidade do município de buscar recursos para o setor não apenas no orçamento municipal, mas também junto aos governos estadual e federal.
O secretário afirmou ainda que a gestão busca implementar uma mentalidade de “esgoto zero” e ressaltou que a participação da população é necessária para que a expansão da infraestrutura produza resultados. Ele destacou ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica para possibilitar que os imóveis também sejam conectados às redes implantadas.
Única parlamentar além de Anderson Chaves presente na audiência, a vereadora Pastora Cris concentrou sua manifestação na forma de cobrança das tarifas de água e esgoto.
Segundo a vereadora, a cobrança considera volumes mínimos de 20 mil litros para empresas e 5 mil litros para residências, e não apenas o consumo efetivamente registrado. Pastora Cris também criticou o que classificou como cobrança “em cascata”, com reflexos da tarifa de esgoto sobre o valor final pago pelo consumidor.
Durante sua manifestação, a vereadora afirmou que a tarifa cobrada pela concessionária é “a mais cara do estado” e argumentou que o modelo de cobrança pesa principalmente sobre famílias, pequenos negócios e empreendedores.
Ao final, Anderson Chaves avaliou que a audiência permitiu levar para o debate público cobranças que chegam ao Legislativo e às entidades da sociedade civil, mas defendeu que a fiscalização não termine com o encontro.
“Uma audiência pública não pode servir apenas para ouvirmos uma apresentação. Precisamos sair dela sabendo quanto Búzios paga, quanto recebe de investimentos e quais são os prazos para solucionar os problemas que a população enfrenta. As perguntas que não foram respondidas continuarão sendo cobradas”, afirmou Anderson.
Diante das questões que permaneceram em aberto, o vereador propôs aos demais participantes a realização de uma nova audiência pública para que a Prolagos apresente as respostas e os dados que não foram fornecidos no primeiro encontro.
A cobrança por informações específicas ganha peso diante das particularidades de Búzios. A própria apresentação da Prolagos destacou a forte variação populacional enfrentada pelo município. Segundo a concessionária, na virada de 2025 para 2026 o fluxo chegou a representar 11 vezes a população residente da cidade.
Para Anderson, o acompanhamento da concessão deve continuar após a audiência, com acesso a dados que permitam à população e ao Poder Público avaliar não apenas a estrutura existente, mas também a relação entre tarifas, arrecadação, investimentos e resultados dos serviços prestados.
“Búzios tem características muito próprias e uma pressão enorme sobre sua infraestrutura. A população precisa ter acesso aos números para poder avaliar o serviço que recebe. Transparência sobre arrecadação, investimentos, obras e resultados não é favor ao município; é parte da prestação de contas de um serviço público essencial”, concluiu.
