A cada quadrimestre o Poder Executivo de Búzios faz sua prestação de contas da arrecadação e dos gastos do município. Na quarta-feira (30/05), o relatório de gestão fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2018 foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores.Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Valmir Nobre presidiu a audiência, ladeado pelo também membro da comissão Nílton César Alves de Almeida. Os vereadores Josué Pereira e Joice Costa também participaram. Do Poder Executivo, estiveram presentes a subsecretária de Fazenda Thalita Natalino, o controlador geral Jeferson Teixeira Terra e o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo.
Conforme o relatório, a receita arrecadada – de janeiro a abril de 2018 – foi R$89.408.734,20; sendo o valor previsto para o período R$82.974.135,85. A receita tributária teve um pequeno acréscimo em relação ao que estava previsto (R$28.324.382,62) para o arrecadado (R$28.395.476,20). Também observou-se pequeno aumento na receita de contribuições de R$2.021.056,77 (prevista) para R$ 2.869.525,20 (arrecadada).
Por outro lado, houve queda da arrecadação com serviços (previsto: R$ 477.526,97 e arrecadado: R$ 400.101,80). A receita patrimonial arrecadada (R$ 2.246.990,70) também ficou aquém entre o comparativo do que foi previsto para os quatro primeiros meses do ano: R$ 2.600.783,17.
Quando questionada sobre o valor da inadimplência com o IPTU no município, a subsecretária de Fazenda informou que é de R$30.881.165,69; enquanto a arrecadação é de R$15.083.646,66 até o 1 quadrimestre.“Esse valor não-pago, a gente pode atribuir a problemas cadastrais e a inadimplência de pessoas que não conseguiram regularizar ou pagar seus imóveis até abril, mas até o final do ano ainda têm oportunidade de fazer o pagamento tanto em cota única como da forma parcelada.”, acrescentou Thalita.
Já no momento da participação de representantes da sociedade civil, as perguntas foram sobre a previsão de pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores do município de Búzios, cuja data base é 15 de março e sobre os critérios do Bolsa estágio. O Controlador Jeferson se comprometeu a encaminhar essas respostas à comissão até o dia 09/06.
Sobre o Fundo de Previdência de Búzios, gerido pelo BúziosPrev, Jeferson respondeu: “Nossas contribuições patronais de março e abril foram pagas, em relação ao consignado a gente está em dia e ao aporte financeiro também. Então estamos em dia com relação a esse quadrimestre. Já com relação ao parcelamento da dívida do BúziosPrev, foi aprovado semana passada o parcelamento, para resolver os problemas anteriores e sanar as dívidas.”
Limites constitucionais
O gasto da Saúde teve percentual de 22,36% até o primeiro quadrimestre de 2018, sendo o mínimo exigido pela Constituição 15%. A despesa com ensino – de janeiro a abril- foi de 10,76% das receitas resultantes de impostos; sendo o percentual mínimo exigido 25% em todo o exercício (12 meses).
Já o gasto com folha de pagamento da prefeitura representou 48,03% da receita corrente líquida apurada. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para esse gasto é de 51,3% e o Limite Máximo de Despesa com Pessoal nos municípios é de 54%.
