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Ato público na ALERJ contra o Terminal Naval de Ponta Negra em Maricá

Jaconé

 

As 12h desta terça-feira (6) um ato público chamado SOS * Beachrocks, contra a construção do Terminal Naval de Ponta Negra (TPN), em Maricá, acontecerá em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), no centro da capital do estado.

De acordo com as entidades SOS JACONÉ, APALMA, BAÍA VIVA, PRÓ RESTINGA, AMAJACONÉ,  MULHERES DE MARICÁ  e MUSEU DO CONHECIMENTO GERAIS com o empreendimento o  Governador Pezão (PMDB) e a DTA Engenharia querem destruir o histórico “Caminho de Darwin”, localizado na Praia de Jaconé,  em Ponta Negra, nos limites de Maricá, que é um paraíso ecológico frequentado por pescadores, surfistas, moradores, turistas e pesquisadores.

“O Terminal Portuário de Ponta Negra é um megaempreendimento industrial poluente e impactante. A área escolhida para localização do TPN é completamente inapropriada e inadequada por sua grande fragilidade ambiental”, afirma o documento que o movimento enviou a imprensa.

O documento ainda afirma que implantação do TPN ameaça desmatar uma extensa área de Mata Atlântica destruindo o meio ambiente, poluindo as praias por metais pesados e inviabilizando o lazer da população.  Há poucos dias, ocorreu na região a etapa brasileira do Circuito Mundial de Surfe.

Os manifestantes reivindicam que seja aprovado o Projeto de Lei nº 2590/2017 que determina o tombamento dos neachrocks de Jaconé (nos municípios de Maricá e Saquarema), como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro.

 

Um pouco de história

No ano de 2013, ocorreu a alteração do Plano Diretor da cidade de Maricá pela Câmara de Vereadores local, o Movimento conta que a votação ocorreu de madrugada sem a presença da população, sem a prévia realização de audiência pública e dos obrigatórios estudos técnicos, o que transformou em área industrial a região que abrange a Praia de Jaconé, que à época era parte integrante de uma Unidade de Conservação na Ponta Negra, destinando a um projeto de terminal portuário.

No século XIX, o litoral situado entre os municípios de Maricá e Saquarema recebeu a visita no século XIX do naturalista britânico Charles Darwin que, então com 23 anos, por ocasião de sua viagem de estudos em volta do mundo, em 1832, ali identificou e catalogou a existência rara de formações rochosas denominadas “Beachrocks” o que assegura ao local um enorme valor cultural, cientifico, histórico e arqueológico. Darwin, é o autor do primeiro trabalho científico sobre “Beachrocks” brasileiros, intitulado “On a remarkable bar of sandstone off Pernambuco, on the coast of Brazil” datado de 1841.

 

A Importância ecológica do local

 

A região apresenta importante riqueza geológica e uma rica biodiversidade e constitui o Geossítio “Beachrocks de Darwin”, situado entre os municípios de Maricá e Saquarema, que é um patrimônio geológico de relevância internacional, cuja recomendação de sua proteção e preservação é feita há anos pela UNESCO e Universidades, além do seu Tombamento ter sido recomendado ao governo do estado pelo INEPAC. Também os Ministério Público Federal e Estadual, Universidades como a UFRJ, UFF e o Museu Nacional recomendam a proteção do geossítio.

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* Os “Beachrocks” são depósitos sedimentares de praia cimentadas pela precipitação em geral carbonática e cuja litificação usualmente se dá na zona intermarés. Podem envolver sedimentos de origem clástica ou bioclástica, nas frações granulométricas que variam de areia até loco. Ou seja, são testemunhos rochosos reminiscentes de praias do passado, registrando a variação das marés com o transcorrer dos séculos e guardando, ainda, a memória pré-histórica da ocupação humana na região, cuja formação é de cerca de 6.000 anos.

 

Algumas conchas bivalves, abundantes nestas rochas, chegam a datar de mais de 8.000 anos atrás. Pesquisas arqueológicas descobriram seixos destes “Beachrocks” nos sambaquis da Beirada e de Moa, em Saquarema, comprovando a utilização do material pelos povos pré-históricos da região, há mais de 4.000 anos. 

 

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