Um incidente que mobiliza autoridades e a comunidade
No último sábado (30), um grave incidente no bairro Vila Verde, em Armação dos Búzios, chamou atenção para a responsabilidade no cuidado com cães de raças consideradas potencialmente perigosas. Um pitbull fugiu da residência de seu tutor e atacou uma criança de apenas um ano, ferindo gravemente sua boca e orelha esquerda. A vítima foi rapidamente socorrida e levada ao Hospital Municipal Rodolfo Perissé (HMRP), onde recebeu os primeiros atendimentos antes de ser transferida para o Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), em Araruama, que é referência em trauma no interior do estado.
A diretora do hospital municipal, Monique Campbell, informou que a criança passou por tomografias e foi encaminhada ao Centro de Trauma do HERC para avaliações em diversas especialidades médicas. Apesar dos ferimentos, o estado de saúde da criança foi estabilizado no CTI pediátrico, conforme a médica Carla Amat, coordenadora da ala pediátrica.
Responsabilidades e penalidades previstas
O caso foi registrado na 127ª Delegacia de Polícia como lesão corporal culposa e omissão de cautela na guarda de animais. Segundo a Polícia Civil, as investigações estão em andamento para identificar o tutor do animal, e testemunhas já começaram a prestar depoimento.
De acordo com o Decreto Federal nº 51.803/63, que regula a guarda de animais no Brasil, tutores são responsáveis por garantir que seus cães não apresentem risco à sociedade. Em casos de ataques, a lei prevê penas que podem variar de multa à reclusão, dependendo da gravidade do incidente e do grau de negligência.
Relembrando o caso Roseana Murray – Este ano, um ataque semelhante ganhou repercussão em todo o país. A escritora Roseana Murray foi atacada por cães enquanto passeava em sua rua, em Saquarema. Apesar de sobreviver, ela sofreu ferimentos graves, tendo um dos braços amputados. O caso levantou um debate sobre o cumprimento de leis de segurança relacionadas à guarda de animais.
Cuidados necessários para evitar tragédias
Especialistas destacam que a prevenção de ataques como este passa por medidas simples, mas indispensáveis:
Manutenção de cercas e portões adequados.
Uso de coleiras e focinheiras em locais públicos.
Treinamento comportamental de cães, especialmente os de grande porte ou raças com histórico de ataques.
Além disso, campanhas de conscientização são essenciais para reforçar a responsabilidade dos tutores e garantir a segurança da comunidade.
Decreto Federal nº 51.803/63: Estabelece que tutores devem garantir que seus animais não apresentem riscos à população.
Entenda a legislação
- Lesão corporal culposa: Penalidade prevista no Código Penal, com detenção de dois meses a um ano, além de multa.
- Omissão de cautela na guarda de animais: Responsabilidade civil do tutor, com possibilidade de sanções administrativas e criminais.
