A Associação de Engenheiros e Arquitetos, o ENARQ-BUZIOS, entregou nesta semana ofícios ao prefeito, Alexandre Martins; e ao presidente da Câmara Municipal, Rafael Aguiar, reforçando a urgência da revisão das leis complementares durante a atualização do Plano Diretor.
Segundo o presidente da associação, George Clark, “A revisão das leis complementares é fundamental para garantir que as mudanças no Plano Diretor tenham um impacto prático positivo em nossa cidade. Sem essa revisão, nossos esforços podem se mostrar infrutíferos.”, explicou.
A ENARQ-BUZIOS entende que esta é uma questão de extrema relevância para o município, pois o processo administrativo atualmente em tramitação na Prefeitura referente ao Plano Diretor não faz menção à revisão das leis complementares, como de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento do Solo, Código Ambiental.
Ainda de acordo com a documentação entregue, a ausência dessa revisão poderia comprometer seriamente a eficácia da revisão do Plano Diretor.
O presidente concluiu as reivindicações destacando o comprometimento da associação em colaborar com as autoridades para garantir o desenvolvimento sustentável e eficaz de Búzios.
A Câmara Municipal confirmou o recebimento do documento e disse que até o momento não há nenhum debate marcado. A Prensa aguarda o posicionamento da Prefeitura.
