O município de Armação dos Búzios teve uma perda de 38% na arrecadação com o ICMS Ecológico entre 2021 e este ano, segundo uma tabela da Secretaria do Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O valor a que o município tem direito caiu de R$ 6.783.341,81 para R$ 4.198.112,55. A estimativa de distribuição é para o ano fiscal de 2023.
Questionada sobre a situação, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade informa que, para o cálculo das pontuações e repasses do ICMS Ecológico 2023, foram levados em conta os critérios previamente estabelecidos na Resolução Seas nº 66 de 18 de Março de 2022 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mas não entrou em detalhes sobre quais critérios de avaliação o município deixou a desejar.
De outro lado, o órgão ambiental estadual esclareceu que houve atraso na entrega de documentações por parte do município, “o que afetou diretamente na pontuação e nos repasses previstos”.
Em conversa com a reportagem da Prensa, o secretário municipal do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, negou que Búzios tenha entregue a documentação fora do prazo e questionou os critérios de avaliação do Inea sobre saneamento, uma vez que o município foi o mais bem qualificado no quesito do estado do Rio em 2021. Evanildo garante que Búzios nada fez de diferente do que vem fazendo nos últimos anos, quando sempre teve a gestão ambiental aprovada.
“Nós fomos os primeiros no estado do Rio de Janeiro [no ano passado], tanto é que temos um prêmio aqui de primeiro lugar, tendo em vista a nossa estação de tratamento de esgoto ser uma das mais modernas e avançadas em tecnologia no estado do Rio de Janeiro. Porém esse ano, houve uma exigência exatamente sobre a estação de tratamento de esgoto e eles zeraram nossa parte de esgoto. Segundo a explicação que eu tive do próprio Inea, é que a avaliação é ano a ano. Eles entenderam que uma renovação que foi pedida pela Prolagos desde 2015, e que eles solicitaram a renovação, não foi solicitada em tempo hábil, mas eles aceitaram isso desde 2018. E se a Prolagos não tem a licença ainda é porque o próprio Inea não conferiu. Fiquei muito chateado, tentei argumentar, mas era um ano político e não sei o que houve nesse sentido, mas sei que não fomos respondidos e compreendidos”, desabafa.
O secretário concluiu dizendo se tratar de uma “injustiça” a avaliação feita pelo Governo do Estado, em razão das ações de gestão ambiental feitas pelo município.
“Búzios ao meu ver foi extremamente injustiçado, pois criamos duas unidades de Conservação, estamos implementando a Comissão do Promea com vias a criar um Núcleo de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação. Estamos demarcando as trilhas oficiais do município. Avançamos em colocar placas demarcatórias nas unidades de conservação, e tantas outras questões. Voltando a falar sobre essa questão da ETE da Prolagos, eu já notifiquei a concessionária para que abra processo no município e faremos a análise de licenciamento da ETE pelo município, pois o Inea até hoje, desde 2015, não concluiu o procedimento e penalizou erroneamente o município”, emendou.
Em nota, a Prolagos confirnou que a renovação da licença de operação da estação de tratamento de esgoto de Búzios foi solicitada em 2015. A concessionária disse que já forneceu ao Inea todos os documentos e informações necessárias, e atualmente aguarda a emissão da licença. Por fim, a empresa afirma que a unidade opera em nível terciário e atende aos parâmetros da legislação ambiental.
CONSELHO COBRA REPASSES PARA FUNDO DO MEIO AMBIENTE
A conselheira do Meio Ambiente Mônica Casarin reclamou do silêncio da Prefeitura sobre o ICMS Ecológico, assunto que foi abordado em reunião do Conselho na última quinta-feira (8). Ela cobra uma posição sobre o repasse de recursos do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 1.614, de 21 de abril de 2021.
“Segundo decreto do Prefeito, 30% do ICMS Verde deveria ir para o Fundo. Mas nunca foi. Então precisamos saber sobre os repasses e os valores recebidos”, cobrou a conselheira.
O secretário do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, reconheceu a situação e disse que ela será resolvida brevemente.
“Existe um rito burocrático dentro da Prefeitura. Então ainda não houve esse repasse, mas ele está a caminho para ser feito. Já expliquei isso no Conselho. Assim que o prefeito Alexandre fizer, ele vai fazer integral. Existem algumas questões dentro da máquina pública, não é nossa secretaria, como a gente depende de outros setores e outras secretarias, então isso está em vias de acontecer, esse repasse dos 30% relacionados ao decreto que foi assinado pelo prefeito”, garantiu.
MUNICÍPIO NA CONTRAMÃO DA REGIÃO
A brusca queda na arrecadação do imposto ecológico chama ainda mais atenção para um município que, no ano passado, havia se colocado como um dos destaques no quesito, tendo ficado em 8º lugar entre os 92 do estado do Rio. Para piorar, neste ano, Búzios foi o único a ter queda na arrecadação entre todas as cidades da Região dos Lagos.
Em Iguaba Grande, o aumento foi de 43%, enquanto em Arraial do Cabo, foi de 37%; em em Saquarema, de 36%; em Araruama, de 29% e de São Pedro da Aldeia, de 25%. Na maior cidade, Cabo Frio, o acréscimo será de 38%, por causa do aumento da coleta de óleo, dentro da coleta seletiva, e a expansão de áreas protegidas. Cabo Frio teve ainda uma elevação no índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (IQSMMA) e no índice Final de Conservação Ambiental, que passou de 1,00 para 1,09.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário previsto na Lei Estadual nº 5.100/2007, que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do Imposto sobre Circulação e Serviços, além de auxiliar as gestões municipais a atingirem suas metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Agenda 2030 da ONU.
Os municípios são avaliados por critérios como Unidades de Conservação, Tratamento de Recursos Hídricos, Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
