A Comisión Nacional para los Refugiados (Conare), órgão do governo da Argentina responsável pela análise de pedidos de proteção internacional, concedeu asilo político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques de Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
A decisão foi publicada oficialmente nesta terça-feira (10) e é o primeiro caso conhecido de concessão de refúgio a um brasileiro envolvido nos episódios que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, na capital federal.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado do brasileiro, Luciano Cunha, afirmou que o órgão argentino reconheceu a condição de refugiado de seu cliente com base na alegação de que ele deixou o Brasil diante de um “fundado temor de perseguição política”.
Segundo o portal argentino Infobae, que teve acesso à resolução da Conare, a decisão menciona justamente esse argumento apresentado pela defesa, que sustenta que Corrêa poderia sofrer perseguição por razões políticas caso retornasse ao Brasil.
A concessão do refúgio ocorreu na quinta-feira (4), cerca de três meses após a Justiça argentina autorizar a extradição de Corrêa e de outros quatro brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro. O pedido de extradição havia sido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relacionados aos ataques em Brasília.
Corrêa foi detido em 2024 já na condição de foragido da Justiça brasileira. Ele acabou parado durante uma blitz de trânsito na cidade de El Volcán, na província de San Luis, quando seguia de carro em direção à Cordilheira dos Andes, próximo da fronteira com o Chile.
Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a valer as garantias internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement (não devolução). A norma impede que um refugiado seja entregue ou expulso para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Segundo a defesa, com a decisão da Conare, Corrêa poderá permanecer em liberdade em território argentino. O monitoramento por tornozeleira eletrônica utilizado após sua detenção deverá ser retirado.
O processo que resultou na condenação do brasileiro segue em tramitação no Brasil.
Com informações de Estadão Conteúdo.
