O presidente em exercício Michel Temer assinou no início do mês um decreto aumentando em mais de três vezes o tamanho original da Reserva Biológica da União localizada na área que abrange as cidades de Casimiro de Abreu, Macaé e Rio das Ostras. Com essa medida, o Brasil passa a contar com mais 347 mil hectares de áreas protegidas no Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e no bioma Marinho Costeiro.
A Reserva Biológica da União, criada em 22 de Abril de 1998, passa dos atuais 2.548 hectares para 7.767 hectares, protegendo remanescentes do bioma Mata Atlântica de terras baixas e de encostas. Com a ampliação, segundo divulgou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o município de Casimiro de Abreu passa a ter 63,77% (4.953,43 ha) da área total da Reserva, seguido de Rio das Ostras com 24,68% (1.917,24 ha) e Macaé com 11,55% (897,13 ha). Os três municípios poderão pleitear aumento no repasse do ICMS Ecológico junto ao governo do estado do Rio de Janeiro, o que ampliará também a sua arrecadação.
De acordo com a Prefeitura de Casimiro de Abreu, o estudo para o aumento da área da Reserva Biológica da União foi realizado durante 10 anos em conjunto com a equipe da secretaria de Meio Ambiente da prefeitura. E todas as propriedades que foram desapropriadas estão em áreas de matas, não prejudicando nenhum produtor.
Em Casimiro, os recursos financeiros provenientes do ICMS Verde, serão destinados a projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Porém, todos os municípios só saberão o total de sua nova arrecadação em março de 2018, já que a soma do repasse é feita pela Secretária Estadual do Ambiente.
Para o prefeito do município, Paulo Dames, a ampliação foi uma vitória.” Temos em Casimiro de Abreu uma das maiores populações de mico- leão- dourado. Nosso governo valoriza e entende a importância do trabalho da Reserva União, procuramos sempre trabalhar em parceria”, afirma o prefeito.
A área ampliada irá formar um corredor que interligará a Mata Atlântica de baixada com a Mata Atlântica de encosta continuando pela Serra do Mar, garantindo o livre fluxo gênico de espécies da fauna e flora, cumprindo o objetivo de assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da mata atlântica e formações associadas, e da fauna típica, que delas depende, em especial o mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção e endêmica desta região.
Já em Macaé, o responsável pela Reserva Biológica da União no município e presidente do conselho consultivo da Reserva, Whitson José da Costa Júnior, ressaltou a importância da atuação do Conselho Consultivo da Reserva Biológica da União.
“A incansável luta para aprovação da ampliação da Reserva levou seis anos para se concretizar. Não temos dúvidas que deixaremos um importante legado para a proteção de nossa biodiversidade, bem como para a melhor qualidade de vida de todos os seres dessa região, incluindo a espécie humana. A área ampliada é fundamental para a conservação de nossa biodiversidade, mas ela é igualmente importante para a manutenção dos serviços ambientais que ela nos presta, principalmente o recurso hídrico, que é abundante na área e que já serve a uma grande parcela da população de Casimiro de Abreu, Macaé e Rio das Ostras”, pontuou Whitson José.
A prefeitura de Macaé informou que o valor do ICMS ecológico será definido após a finalização do processo de cadastro no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A previsão para que isso aconteça é 2018.
Entramos em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras para saber mais detalhes sobre a situação, mas não obtivemos resposta.
Outras áreas de reserva
Os outros dois parques ampliados são o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Goiás), passará de 65 mil para 240 mil hectares, e a Estação Ecológica do Taim (Rio Grande do Sul), que passará dos atuais 10,7 mil para 32,7 mil.
Já o novo Parque Nacional Campos Ferruginosos ficará no estado do Pará com área de 79.020 hectares e vai abranger os municípios de Paraubepas (17,1%) e Canaã dos Carajás (82,9%).
