CPI da Saúde já tem Integrantes Definidos
Foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta quinta-feira(11), o projeto de lei que obriga a Secretaria Municipal de Saúde de Búzios a publicar no site oficial da prefeitura a relação dos medicamentos existentes e dos remédios que estão faltando no município.
A Secretaria deverá divulgar também a previsão para recebimento dos remédios na rede municipal de saúde, o valor da compra, o total de medicamentos adquiridos, a quantidade distribuída em cada unidade de Saúde e onde encontrá-los. Caberá ainda à secretaria, criar um serviço de atendimento para reclamações, referente à falta de remédios na rede municipal de Saúde. Após o recebimento dessas reclamações, o setor pertinente deverá passar as informações aos responsáveis pelo site da prefeitura para atualização dos dados.
O Projeto foi aprovado, e em seguida vai ser encaminhado ao Executivo para sanção, passando a vigorar após a publicação no Boletim Oficial.
Também foi aprovado o Requerimento, que solicita ao prefeito cópia dos processos de logística de descartes de medicamentos vencidos, dos anos de 2013 a 2016.
CPI da Saúde
Na sessão ordinária de hoje, foram divulgados os nomes dos vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada recentemente na Câmara de Búzios. São eles: vereadora Gladys Nunes (presidente) e vereadores Dida Gabarito (relator) e Dom (membro).