Categoria reivindica salários atrasados e outras demandas
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos) realiza um protesto nesta segunda-feira (22) em frente à prefeitura de Cabo Frio. O objetivo é cobrar o pagamento imediato de todos os servidores aposentados do município. Os trabalhadores também exigem que a administração municipal recue da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020.
O protesto reúne poucas pessoas e não foi amplamente divulgado em respeito às medidas de segurança sanitária recomendadas pela OMS. Os presentes neste ato mantêm distância mínima de 2 metros, usam máscaras e estão todos munidos de álcool etílico em gel a 70% para assepsia das mãos e higienização de superfícies e objetos.
Segundo o comunicado do Sepe Lagos, a Lei Orgânica Municipal define que servidores aposentados devem ter prioridade na folha de pagamentos da prefeitura, no entanto os atrasos se agravaram mesmo diante da pandemia de Covid-19, que ameaça em maior medida a este setor. Seja pela faixa-etária ou pela maior incidência de enfermidades pré-existentes, como diabetes, doenças pulmonares crônicas, hipertensão, dentre outras, são os aposentados o grupo em maior vulnerabilidade sanitária e econômica. São eles também os que mais dependem da assistência médica oferecida pelo PasMed, e que está suspensa desde o início da pandemia.
O PL 1/2020, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal há cerca de 2 semanas, na avaliação dos diretores do Sepe Lagos, é um grave ataque à previdência municipal. Aumenta a alíquota previdenciária (valor descontado dos salários dos servidores para compor o fundo que financia as aposentadorias dos servidores do município) de 11 para 14%. Isso num contexto em que não há reajuste salarial para os profissionais da educação há muito tempo. Na prática, o projeto achata ainda mais os salários dos educadores, que já tem sofrido perdas salariais em função da crise econômica que o país atravessa.
Outro ponto criticado pelo Sepe Lagos é a mudança imposta na composição do Conselho de Administração (Consad) do Ibascaf, que pelo novo projeto de lei, terá uma menor representação dos sindicatos dos servidores municipais, ao passo em que estabelece “cadeira cativa” à Associação de Aposentados, Pensionistas e Servidores Ativos do Ibascaf (AAPSAIBASCAF), entidade amplamente questionada por todas as categorias do funcionalismo municipal devido ao seu atrelamento político com o governo municipal e absoluta inoperância em atuar na defesa dos direitos dos servidores aposentados.
O Sepe Lagos também se opõe à transferência do PasMed do Ibascaf para a Prefeitura. A avaliação do sindicato é de que essa medida visa impedir que os servidores municipais exerçam algum controle social sobre seu programa de assistência médica. Também é uma manobra para facilitar a sua utilização para fins políticos-eleitorais, pois ficará a cargo da prefeitura estabelecer a logística de atendimento dos beneficiários. A transferência do PasMed também é uma maneira de agravar a condição de falta de transparência quanto aos recursos e investimentos feitos para sua manutenção, colocando os fundos da assistência médica dos servidores nas mãos de um prefeito que é investigado por desviar verbas da saúde em plena pandemia.
O que diz a Prefeitura de Cabo Frio
A Prefeitura de Cabo Frio informa que o escalonamento é necessário diante do cenário econômico do município e está seguindo o calendário divulgado de acordo com a entrada dos recursos. A queda na arrecadação potencializou esta situação. Somente em abril, a perda financeira totalizou 70% na entrada de recursos próprios e 23% nos royalties do petróleo, sendo a menor renda mensal dos últimos anos. Porém, desde o início do governo Dr. Adriano Moreno, o pagamento do funcionalismo é a prioridade.
O Ibascaf esclarece em seu site oficial que concluiu no dia 18 de junho mais uma etapa no pagamento dos aposentados e pensionistas que recebem até o limite de R$ 2.350,00. A faixa de pagamento respeitou os limites dos valores repassados pela Prefeitura. Por fim, comunica que anunciará os próximos pagamentos na medida em que os repasses forem creditados na conta do Instituto.