O município de Armação dos Búzios iniciou o ano sem ter oficializado o seu “plano de voo” financeiro para os próximos 12 meses. A pendência foi resolvida nesta quarta-feira (11), com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no Diário Oficial do Município, mas o atraso deixou claro o descompasso entre o Executivo e o Legislativo sobre a questão.

A estimativa de receitas e despesas para este ano, no município buziano, só foi sancionada após um veto parcial do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) a, nada menos, do que 27 emendas modificativas impositivas e não impositivas propostas pelos vereadores.

Segundo o Governo Municipal, as propostas feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica, entre outras legislações, podendo gerar ações de improbidade administrativa para o prefeito e inviabilizar as finanças buzianas. Segundo a Prensa apurou, várias das emendas extrapolavam o teto de despesas, não tinham a fonte de custeio ou sequer a especificação para ser impositiva ou não impositiva, além de desrespeitarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).

O impasse levou o veto de Alexandre a ser analisado na Câmara Municipal, onde o governo tem maioria, em meio ao recesso parlamentar. Após receber o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o veto acabou aprovado em plenário por sete votos a um.

Com o veto parcial, alguns dos investimentos esperados pelos vereadores terão que ficar para depois. Um deles, no entanto, foi motivo de grande irritação do vereador Raphael Braga (União Brasil), o único considerado de oposição na Casa Legislativa, que chegou a manifestar a revolta nas redes sociais. O parlamentar criticou duramente o veto à implantação da Clínica Escola do Autista, no valor de R$ 3 milhões, entre outras iniciativas.

“Lamento muito a posição do Executivo de não respeitar minhas demandas (na verdade, não são minhas, mas da população). Lamento ainda mais a posição da Câmara por não entender seu papel e se submeter a uma condição de subserviência”, publicou em seu perfil.

No caso em questão, o Executivo foi taxativo, segundo documento enviado pelo Governo Municipal à Câmara, a que a Prensa teve acesso. Segundo ele, a emenda (de número 22) que inclui a criação da Clínica Escola do Autista faz parte de um grupo de outras dotações orçamentárias que “geraram desequilíbrio econômico-financeiro”, por não estarem previstas no Plano Plurianual ou “que alocaram indiscriminadamente recursos com saldo insuficiente para cobertura de despesas”.

Com a expectativa de não ter que “descobrir um santo para cobrir outro”, a Prefeitura agora pode dar início às ações do novo ano, sabendo exatamente com o que vai poder contar em termos financeiros.

Ainda sobre a questão da Clinica Escola do Autista o prefeito afrimou à Prensa que sua gestão abraça o autismo e todas forma de inclusão no municipio.

“O Governo é inclusivo e estamos trabalhando desde o inicio para a implementações de políticas públicas de inclusão de forma responsavel, como é o caso do projeto de uso da cannabis medicinal, que está em processo mais avançado que em qualquer municipio do país. E, sim, nós vamos avançar em mais na questão do autista, é um compromisso”, disse.