Colegiado é fundamental para gerir recursos do Fundo Municipal da Educação, que implica nos pagamentos, inclusive dos kits de alimentação

A eleição para Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorreu nesta terça-feira (1º), na  Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro. O colegiado é fundamental para gerir recursos do Fundo Municipal da Educação, criado pela Prefeitura em novembro do ano passado. A formação do conselho implica diretamente nos pagamentos dos empenhos, inclusive dos kits de alimentação.

O edital para representação social foi publicado em outubro de 2021 e, desde então, ainda não havia preenchido todas as cadeiras. O segundo chamamento foi em janeiro com data de votação para esta terça. A composição do órgão deliberativo será publicada no Boletim Oficial nos próximos dias, mas por questões burocráticas, os nomes não podem ser divulgados publicamente até a publicação do executivo.

Segundo a Secretaria de Educação, toda a aplicação de recursos deve passar pelo Fundo Municipal da Educação. Com a virada de ano, novo orçamento e necessidade da abertura de conta, que ocorreu no dia 27 de janeiro, além da formação do Conselho, os pagamentos serão normalizados, entre eles os empenhos dos kits alimentação, mobiliários das escolas e outros pagamentos da pasta.

Kit Alimentação

A partir deste mês de fevereiro, a Secretaria de Educação deve normalizar a entrega dos kits alimentação. O munícipio está desde a segunda quinze na janeiro se divulgar cronograma, o que deixou os pais revoltados, principalmente pela falta de transparência das informações. Até o momento, somente 8 mil estudantes receberam a cesta na cidade.

Os kits entregues são correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, e substituíram o valecard, auxílio financeiro, de R$ 200, disponibilizado aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino durante a pandemia.

As unidades escolares atendidas até o momento foram: INEFI, e escolas municipais Manoel Antônio da Costa e Ciléa Barreto, no polo Rasa, no INEFI, com repescagem na sede da Secretaria; José Pereira e Regina, entregues na sede da SEMED; e Darcy Ribeiro, com entrega na própria unidade escolar.