Chefe do executivo explica os custos que poderão ser gerados aos cofres públicos

Na quarta-feira (11), a Prensa de Babel fez uma reportagem sobre o veto do prefeito Alexandre Martins do Projeto de Lei 35/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento. A matéria feita pela manhã solicitou um posicionamento do chefe do executivo, mas até o fechamento da reportagem não havia resposta. À noite, o chefe do executivo publicou um vídeos nas redes sociais explicando os custos que poderão ser gerados aos cofres públicos, se o veto for derrubado pela Câmara de Vereadores.

Segundo Alexandre Martins, o processo de implantação do QRCode não é tão simples como possa parecer e como o PL solicita projeto básico, projeto executivo, termo de referência, memorial descritivo e caderno de especializações técnicas, planilha orçamentária da empresa vencedora do certame, projeto e/ou planta da obra com imagens, publicação do contrato administrativo, entre outros, geraria despesas ao município, conforme aponta o Art. 7º do referido Projeto de Lei, que diz que todas as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias.

“São vários QRCode, gera despesas sim! Minha gestão quer transparência, mas tudo será feito com responsabilidade e respeito à população. Acabei de regulamentar a Lei nº 1.626/2021, que dispõe sobre o acesso à Informação Pública, essa regulamentação traz transparência em todos os segmentos municipais, não apenas em placas de obras. Farei um decreto colocando QR Code direcionado ao portal da transparência”, esclareceu Alexandre Martins.

O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair. Para o vereador Raphael Braga, o projeto é um meio de gerar transparência com os recursos públicos e de alguma forma garantir a qualidade da obra. O Veto 01/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa de terça-feira (03).

“Estamos confiantes que a Câmara irá derrubar o veto, é uma iniciativa que atende o anseio da população e que não custa nada para a cidade”, explicou Rafael Braga informando que a expectativa é que até final de agosto o presidente da Casa coloque em pauta o veto do executivo.

Esclarecimento sobre a reportagem

A reportagem sobre o veto do prefeito Alexandre Martins do Projeto de Lei 35/2021 foi feita pela Prensa na manhã de quarta-feira (11). Foi solicitado um posicionamento do chefe do executivo através do e-mail oficial do governo, mas não houve resposta oficial e muito menos pedido de ampliação do prazo até a conclusão da apuração, diálogo comum entre assessoria e veículo.
No fim do dia, o prefeito fez um vídeo explicando o porquê do veto e, apesar de não citar a Prensa, disse que um veículo não ouviu os dois lados. Depois da postagem do vídeo, um release foi enviado à redação, às 22h06 para ser mais exata, falando sobre o pronunciamento, mas o e-mail enviado pela manhã sequer foi respondido.

A editoria da Prensa ressalta o compromisso em ouvir sempre todos os lados envolvidos na pauta. O que normalmente ocorre é que os e-mails com solicitação de nota enviados à Comunicação são ignorados ou respondidos após muita insistência da equipe, o que dificulta o trabalho. Muitos dos releases vêm com falta de informação básica e quando solicitada nem sempre é respondida.

A Prensa sempre se colocou à disposição do governo para divulgação dos conteúdos publicados pela Comunicação da Prefeitura, e reitera o compromisso de fazer um jornalismo sério e informativo.