André Granado, prefeito de Armação dos Búzios, segue no cargo do executivo depois de sua defesa alegar não ter recebido nenhuma notificação judicial e que tenha perdido o prazo. Por conta disso, o gestor de Búzios permanece em sua cadeira.
De acordo com a Prefeitura “o prefeito André Granado continua exercendo o seu mandato, para o qual foi democraticamente eleito e que o processo judicial está seguindo o rito da Justiça que está sendo acompanhado por seu advogado”.
Entenda o caso
Na noite desta segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu um documento informando que o prefeito de Búzios perdeu o prazo estipulado para apresentar a apelação no processo em que ele responde por suposto ato de improbidade administrativa. Com isso, o caso foi entendido como “ausência superveniente de interesse”, como se Granado e a defesa não tivessem mais interesse em seguir com a apelação do processo.
O mandado de segurança foi expedido pela Desembargadora da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, Denise Levy Tredle, que havia concedido a liminar contra decisão do Juiz da 1ª Vara de Búzios, Dr. Rafael Baddini que, “contrariando as disposições legais pertinentes” deixou de receber o recurso do prefeito por perda de prazo. O mandado estava previsto para ser julgado na sessão desta terça-feira (19), essa medida gerou uma problemas no processo.
Foi então decretado, além da perda da função pública, ou seja, o mandado de André Granado, o pagamento de multa de 50 vezes o valor da última remuneração. Na condenação, está previsto ainda Granado está proibido de contratar com o poder público.
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