A Prefeitura de São Pedro da Aldeia disse na manhã desta terça-feira (7) ter acionado a justiça para manutenção do serviço de transporte público pelo Grupo Salineira, executado pela Viação São Pedro. O anúncio de encerramento feito pela empresa foi na segunda-feira (6) com paralisação das atividades prevista para às 23h59 desta terça, alegando descumprimento do contrato.  

De acordo com a Prefeitura, um Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de São Pedro da Aldeia foi enviado para a Câmara dos Vereadores em 12 de maio de 2022. Mas esse PL ainda não entrou em votação, impedindo que a Prefeitura cumprisse o acordo celebrado junto à Viação São Pedro. O governo municipal disse que está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a manutenção do serviço na cidade.

O contrato com a empresa já havia sido rescindido e a Viação São Pedro retomou em caráter emergencial e por solicitação da prefeitura, a operação das linhas municipais no dia 10 de maio de 2022. Isto se deu, após a empresa vencedora do chamamento público não iniciar as atividades na cidade.

Na ocasião, foi firmado um acordo entre a empresa e a prefeitura, sob a condição do município viabilizar a operação das linhas. A Viação São Pedro apresentaria mensalmente os custos operacionais do sistema e após este processo, o município aldeense equilibraria financeiramente o acordo emergencial através do pagamento do que foi auditado.

Mas devido a inadimplência do pagamento dos custos operacionais inviabiliza a operação do sistema de transporte coletivo municipal de forma segura e com manutenções e reparos da frota em dia, disse o comunicado.

A Prensa entrou em contato com a Câmara Municipal para saber sobre o PL que tramita na casa sobre o transporte e aguarda retorno.