Os profissionais da educação de Cabo Frio aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve até o pagamento do salário de novembro e do 13° salário. Os servidores da saúde também participaram da assembleia onde foi votada e aprovada a unificação dos atos.
No caso da educação, a categoria informou que não irá fechar os diários do ano letivo de 2017 até receberem o pagamento. Além disso, alguns atos unificados já estão marcados. Nesta sexta-feira, 15, haverá um ato no Largo Santo Antônio, às 9h.
Prefeitura continua com as contas bloqueadas – O salário dos servidores ainda não tem previsão para serem quitados. Isso porque de acordo com a Secretaria de Fazenda, as contas da Prefeitura continuam bloqueadas.
Por meio de nota, a secretaria informou que os termos do processo administrativo Nº 20170148143, que resultou no bloqueio judicial das contas da Prefeitura de Cabo Frio para pagamento de precatórios de anos anteriores vencidos em nome do Município.
A determinação para o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura foi proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no último dia 6. Foi requisitado um montante superior a R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas vencidas de diversas naturezas. Na ocasião, o montante de recursos disponíveis nas contas era de R$ 16.403.431,74.
Como a ordem não faz nenhuma ressalva sobre quais verbas poderiam ser objeto de bloqueio, não foram feitas exceções para as verbas destinadas a setores essenciais como Educação e Saúde, oriundas de receitas Constitucionais, tributos vinculados ou compensações financeiras.
Desta forma a presente decisão resultou no bloqueio de mais de R$ 13 milhões de contas cujas verbas são carimbadas, tais como FUNDEB, FUS e FPM, entre outras. Entre as verbas havia aproximadamente R$ 400 mil para utilização específica na área de Saúde, e aproximadamente R$ 150 mil para uso específico no setor de Assistência Social.
A Secretaria de Fazenda esclarece ainda que o referido bloqueio das contas inviabilizou o pagamento de parte dos servidores públicos municipais, que estava programado para o dia 7. Além disso, impede a utilização dos recursos em setores essenciais para a população. Desta forma, o setor jurídico tenta viabilizar uma reforma desta decisão com a liberação dos recursos e a consequente normalização dos pagamentos programados.