Câmara de Búzios analisa projeto de lei que prevê distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol

Audiência pública será marcada ainda este mês para discutir a proposta, segundo o vereador Aurélio Barros

O município de Búzios já deu o primeiro passo e avançou com a prescrição do óleo de cannabis medicinal para crianças autistas. Agora está em discussão a inclusão do medicamento na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para ser distribuído gratuitamente pelo município. Para isso, o Projeto de Lei 93/2021 está tramitando na Câmara de Vereadores. A proposta foi discutida pelo legislativo no dia 7 de outubro e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. O projeto é de autoria do vereador Aurélio Barros, que também é o presidente da CCJ. Segundo ele, uma audiência pública será marcada ainda este mês para debater o assunto.

O projeto prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.

O projeto é de autoria do vereador Aurélio Barros, que também é o presidente da CCJ.

O projeto também autoriza o município a adquirir medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis, adequada e segura à demanda institucional do órgão público. As despesas decorrentes da execução da lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Durante o uso da tribuna o vereador defendeu a proposta. “Esse é um projeto muito importante que pode ajudar muitas pessoas que precisam desses medicamentos para ter qualidade de vida. Se for preciso, podemos discutir mais o assunto em audiência pública”.

De acordo com a justificativa do projeto, o uso medicinal da Cannabis proporciona o controle de sintomas, a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários.

Algumas indicações estabelecidas para o uso medicinal da Cannabis são as epilepsias refratárias, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, cuidados paliativos a doentes terminais, na ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista; pode-se acrescentar como potenciais alvos terapêuticos a demência de alzheimer, doença de parkinson, depressão, entre outros.

Segundo a Secretaria de Saúde, uma nota técnica está em fase final de elaboração para nortear o município na compra do óleo. “Nesse momento também estamos buscando parcerias com instituições de pesquisa. Estamos em contato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para elaboração de uma parceria com controle de qualidade, comunicação e etc., inclusive nos tendo indicado a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) como parceira”, disse a nota.

De acordo com o secretário de Saúde do município, Leônidas Heringer, Búzios tem aproximadamente 380 crianças com autismo em diversos graus, e pretende até o final do ano atender a totalidade dessas crianças.