O Sistema FIRJAN alerta para o impacto desastroso que a revogação da legislação em vigor sobre o regime aduaneiro Repetro-Sped no estado do Rio terá sobre o ambiente de negócios fluminense de óleo e gás. De acordo com a Federação das Indústrias, o novo regime trouxe isonomia para aquisição interna de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem voltados para a produção de petróleo e gás, possibilitando a ampliação da participação da indústria nacional.
No Rio de Janeiro, um decreto estadual garantiu a adesão do estado ao benefício de ICMS. Segundo a gerente de Petróleo, Gás e Naval da FIRJAN, Karine Fragoso, mudanças nas condições já implementadas, retirando a desoneração, afetam a competitividade do estado, além de resultarem na perda de investimentos, de empregos e renda.
Ela ressalta que o encadeamento produtivo de petróleo e gás no estado do Rio possui um efetivo superior a 100 mil postos diretos de trabalho. Estes trabalhadores e suas famílias também serão diretamente impactados. Para se ter uma ideia, basta dizer que os benefícios sociais pagos pela indústria a seus trabalhadores somam mais de R$ 2 bilhões anuais, como plano de saúde e auxílio creche.
“A ameaça da não adesão no Rio, taxando os investimentos em torno de 20%, vai na contramão da lógica de atração de investimento e do aumento da base industrial que cria emprego e gera renda para famílias e governos”, explica Karine Fragoso.
Com a retomada dos leilões, e a 15ª rodada ocorrendo no próximo dia 29, agora é hora de maximizar as oportunidades com novas demandas, promovendo a inserção da indústria nacional e sua competitividade global. “Um ambiente de negócios desfavorável ocasiona a fuga de capital, uma menor arrecadação e, principalmente, grandes impactos sociais pela não geração de emprego. Portanto, não é o momento de promover a migração de investimentos para outros locais que não seja o Rio”, alerta a gerente de Petróleo, Gás e Naval da FIRJAN.
O coordenador da Comissão Municipal de empresários da Firjan em Macaé, Evandro Cunha, também está preocupado com a situação. “Isto é vital, principalmente, na nossa região que, nos últimos anos, tem sofrido muito com o desemprego. Agora, com os últimos leilões, começamos a ter uma perspectiva melhor, mas sem o Rapetro o que se avizinha é uma enorme calamidade para o nosso estado, já que empresas tenderão a se deslocar para os estados vizinhos que já aderiram ao regime.
O presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, lembra que o regime especial aduaneiro é uma prática de anos no Brasil. Foi prorrogada por mais 20 anos pelo governo federal e os estados que perceberam a sua importância já o confirmaram, como prevê a Lei. “O Rio não pode ser uma exceção, sob pena de vermos este importante setor migrar para estados vizinhos, levando daqui empregos, empresas, impostos e esperanças de uma região que aprendeu a trabalhar com competência o setor de Óleo e Gás. O Repetro tem de ser confirmado também pelo Rio, mostrando que o estado está a altura do Brasil para manter os empregos e investimentos neste importante setor,” afirma Aguiar.
Você sabia que:
- O regime aduaneiro e tributário especial para petróleo e gás, conhecido como Repetro, a nível federal suspende a tributação de PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e, também, no caso dos bens adquiridos nacionalmente, o IPI;
- O novo Repetro passou a desonerar, também, a compra nacional de produtos intermediários, matérias-primas e materiais de embalagem;
- Por meio de Convênio de ICMS no Confaz, os estados brasileiros podem equiparar a cobrança de ICMS, em 3%, nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás;
- São Paulo já aderiu ao Convênio de ICMS e a adesão do Espírito Santo deve ocorrer em breve;
- A não adesão do Rio de Janeiro ao Convênio, que internaliza o Repetro a nível estadual, significa afugentar investimentos na cadeia fornecedora e gerar mais desemprego no Estado;
- Se o fornecedor fluminense possuir uma tributação maior, a petroleira investidora irá adquirir seus bens e serviços em outros estados;
- Em 2017, em apenas uma empresa no Rio de Janeiro, mais de US$ 200 milhões em encomendas foram perdidas, devido à revogação do Repetro no estado. Isso deixou de gerar outros US$ 500 milhões de efeito multiplicador, manutenção de 2.000 empregos diretos e outros 5.000 indiretos;
- Restringir o Repetro no Rio de Janeiro à fase de exploração significa restringir a 5% dos negócios com menor demanda por emprego e renda;
- Quanto maior a tributação dos investimentos das petroleiras, menor será a arrecadação de participações especiais pelos estados e municípios produtores. De 2010 a 2017, o Rio de Janeiro e seus municípios arrecadaram mais de R$ 42 bilhões em participações especiais;
- Aderir ao Repetro apenas para campos Maduros não gerará nem emprego nem arrecadação de ICMS para o estado;
- Os campos Maduros não possuem cláusula de conteúdo local e que a importação com admissão temporária não é fato gerador de ICMS.