Na última quinta-feira (22), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. Agora, a proposta de autoria do deputado Alan Lopes (PL) segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto.
De acordo com o projeto de lei 2440/2023, pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado pelo Estatuto do Idoso não poderão ser nomeadas em cargos em comissão da administração pública direta e indireta do Estado do Rio. O texto ressalta ainda, que não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do estado, empresas que tenham em seus quadros sócios ou dirigentes condenados por crime descrito no Estatuto do Idoso.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Alan Lopes afirma que é fundamental criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir os agressores. “Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao estado”, justifica Alan Lopes.
Segundo levantamento do Ministério da Mulher, em 2023, o Rio de Janeiro liderou o ranking de denúncias de violações cometidas contra idosos, considerando o número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil habitantes, ocorreram 35 casos desse tipo de violência. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de seis mil denúncias envolvendo idosos no Estado do Rio, que tem uma população estimada em 16 milhões de habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
