A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinará R$5 milhões de seu Fundo Especial aos municípios de Conceição de Macabu e Carapebus, no Norte Fluminense, sendo R$2,5 milhões para cada cidade. Elas foram inundadas com fortes chuvas em dezembro de 2022, causando a morte de ao menos duas pessoas e deixando centenas de desabrigados. O repasse foi estabelecido pela Lei 9.968/23, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (12/01).
Para fazer jus aos valores, os municípios deverão comprovar a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os deputados incluíram duas emendas para garantir transparência na aplicação dos recursos pelos municípios e o acompanhamento dos gastos pela Alerj e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Autor da norma, Ceciliano destacou que a medida teve anuência de todos os líderes partidários da Alerj. “Os municípios no Norte Fluminense foram atingidos por um forte temporal, causando uma tragédia de grandes proporções. As chuvas e deslizamentos deixaram vítimas fatais, além de centenas de desabrigados e/ou desalojados”, lamentou.
Assinam como coautores da lei os parlamentares Dionísio Lins (PP), Chico Machado (SDD), Coronel Salema (PL), Célia Jordão (PL), Dr. Serginho (PL), Wellington José (PODE), André Correa (PP), Val Ceasa (Patriota), Valdecy da Saúde (PL), Anderson Moraes (PL), Marcelo Dino (União), Samuel Malafaia (PL), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PTB), Lucinha (PSD),Chiquinho da Mangueira (SDD), Adriana Balthazar (PSD), Rosenverg Reis (MDB), Monica Francisco (PSol), Carlos Minc (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Carlos Macedo (REP), Renata Souza (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), DannielLibrelon (REP), Rosane Felix (PL), Gustavo Schmidt (Avante), Franciane Motta (União), Pedro Ricardo (PROS), Luiz Martins (União), Dr. Deodalto (PL), Tia Ju (REP), Noel de Carvalho (SDD), Marcus Vinícius (PTB), Subtenente Bernardo (DC), deputado Rafael do Gordo (DC), Brazão (União) e o ex-deputado Renan Ferreirinha (PSD).