A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu sessão solene nesta segunda-feira (03), no Plenário da Casa, para realizar o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas. O objetivo é discutir políticas públicas relacionadas ao tratamento e acolhimento de dependentes químicos, bem como defender as instituições sociais sem fins lucrativos denominadas comunidades terapêuticas.
A solenidade também celebrou o Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas, instituído pela Lei 9.094/2020, de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (REP). “As comunidades terapêuticas são instrumentos para restaurar vidas e famílias. Hoje, há casos concretos e reais que tiveram suas realidades transformadas por esses espaços. A reativação dessa frente é essencial para a população do Rio. Vamos lutar pelas comunidades terapêuticas”, declarou o presidente da Frente, deputado Fred Pacheco (PMN).
De acordo com a auditora fiscal da Vigilância Sanitária, Maria Cláudia Castelo, há 36 comunidades terapêuticas licenciadas atualmente. No estado, nove estão interditadas parcialmente e apenas três se encontram fechadas. “São poucas as comunidades que não atendem às normas sanitárias no Rio de Janeiro. Quando há qualquer indicação de não cumprimento, nós fechamos. Esses equipamentos atendem à população em situação de vulnerabilidade social, então precisamos assegurar que estejam em boas condições”, explicou.
O superintendente terapêutico da subsecretaria de Cuidados Especiais da Casa Civil, Douglas Manassés, destacou que há cerca de 170 comunidades terapêuticas presentes no Estado do Rio, conforme mapeamento da pasta. Segundo Manassés, o Poder Executivo pretende abrir, por meio de convênio com a Secretaria de Assistência Social, mais de 500 vagas dessas comunidades, num investimento de R$ 10 milhões.
“Precisamos lutar para que as comunidades terapêuticas possam se legitimar como instituições de fato. Diversas casas realizam trabalhos de atendimento à população e ao estado, de forma intencional, sem recursos públicos. As comunidades tratadas já passaram por processo seletivo jurídico e jurídico, apresentaram documentos, e hoje estão aptas para receberem verba. Então, esses convênios são justamente para garantir que esses espaços sejam reconhecidos e possam desenvolver melhor o seu trabalho”, frisou Manassés.
O ex-deputado e atual vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, relembrou a trajetória quando ocupou a presidência dessa Frente Parlamentar. “Temos um grande desafio. Além de assinar os convênios da Assistência Social, precisamos de políticas públicas de prevenção em escolas, e principalmente de recuperar os cidadãos que não tiveram a oportunidade de passar pela prevenção”, registraram.
O presidente da Frente Nacional de Defesa das Comunidades Terapêuticas, o deputado federal Eros Biondini (PL-MG) parabenizou a Alerj por ser a primeira Casa Legislativa a promover uma solenidade para implementar uma frente parlamentar sobre o tema. “Estamos, ao apoiar esses equipamentos, incentivando o retorno de jovens recuperados às suas casas, às suas famílias, ao mercado de trabalho. Além de salvar a vida dessas pessoas, as comunidades representam uma economia para o estado”, disse.
Entrega de certificados
Durante a cerimônia, o presidente da Frente, deputado Fred Pacheco, entregou certificados de reconhecimento a 14 representantes de comunidades terapêuticas.
São elas: Associação Maranatha; Fazendo Esperança; Instituto Revivendo com Cristo; Centro de Amparo e Recuperação dos Moradores de Rua e Dependentes Químicos; Projeto Alcançando Vidas; Desafio Jovem Ebenezer; Comunidade Terapêutica Jesus é o Caminho; Pedacinho do Céu; Instituição Social Manassés; CT Esperança Vida; Associação Clínica Terapêutica Redenção; CT Por Amor; Instituto Social Marca de Cristo; e CT Mateus.
