A Frente Parlamentar de Enfrentamento às Questões do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi instalada, nesta quinta-feira (5), durante reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Durante o evento, a 2ª vice-presidente do TJ-RJ e supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargadora Suely Lopes Magalhães, anunciou a implantação de um núcleo do programa Escritório Social na Central do Brasil, no Centro do Rio.
Atualmente, o Estado possui quatro Escritórios Sociais – Bangu, Campos dos Goytacazes, Maricá e Niterói. O equipamento tem como objetivo oferecer atendimento a pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, auxiliando na reinserção de ex-detentos à sociedade, e de acordo com dados do TJ-RJ, esse escritórios, somados, já atenderam a 564 egressos do sistema penitenciário e realizou o acompanhamento de 56 familiares. A Frente Parlamentar da Alerj prestará apoio à implantação de novos escritórios e proporá projetos de lei relacionados ao tema, através de um Grupo de Trabalho que terá participação tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo.
“A instalação da Frente Parlamentar representa uma conveniência única, com os três poderes unidos em prol de uma causa. Dessa forma, vamos detectar onde precisamos melhorar. O Estado já tem quatro escritórios e o que queremos agora é inaugurar mais um, no Centro da cidade. A Frente irá nos ajudar na implementação. O espaço já existe e queremos, até o final deste ano, abrir esse novo escritório, mantendo diálogo com a Prefeitura do Rio de Janeiro e com o Governo do Estado”, explicou Suely Lopes Magalhães.
Expansão dos escritórios
De acordo com o juiz-auxiliar da 2ª Vice-presidência do TJERJ, André Ricardo de Franciscis Ramos, há proposta de interesse para implantar escritórios nas cidades de Magé, Japeri, São Gonçalo, Cabo Frio e Volta Redonda. O magistrado ainda explicou que o equipamento da Central do Brasil funcionará ao lado do Hotel Popular, possibilitando integração com o programa Pop Rua, iniciativa do Tribunal de Justiça voltada a pessoas em situação de rua. “Ter o segundo escritório da capital, junto com o programa PopRua, vai ser muito importante porque muitas pessoas em situação de rua são egressas do sistema prisional”, pontuou o juiz.
Ramos ainda revelou que, de 382 egressos atendidos pelo escritório de Niterói, desde sua inauguração, apenas dois reincidiram em crimes. “Isto mostra a importância do trabalho dos Escritórios Sociais”, acrescentou o magistrado.
Tratamento humanizado
O coordenador da Frente Parlamentar da Alerj, deputado Danniel Librelon (REP), salientou a importância da cooperação entre as esferas do poder para propor medidas de tratamento humanizado aos egressos do sistema prisional. “Queremos unificar os poderes e encontrar caminhos para achar soluções. Vamos fazer um Grupo de Trabalho, juntamente com a desembargadora Suely, responsável pelo trabalho com os escritórios sociais, que são espaços de acolhimento humanizado. Em quatro mãos, valos realizar audiências públicas, nos reunir com outros órgãos e ouvir as partes para tirar os projetos do papel e executá-los”, afirmou o deputado
Na sequência, Librelon destacou que a ressocialização é ponto fundamental para proporcionar tratamento humanizado a essa população. “Quando falamos de humanização, não podemos esquecer que existe a ressocialização. Muitas das vezes, o sistema prisional, que é um lugar para ressocializar, entrega a pessoa egressa do sistema de volta à sociedade pior do que ela entrou. Esta frente vai tratar dessa humanização, para que o egresso possa voltar à sociedade como um cidadão melhor”, acrescentou Librelon.
Nova chance
A deputada Índia Armelau (PL) frisou que oferecer oportunidades a pessoas que já cumpriram suas penas diminui as chances de elas retornarem ao mundo do crime. “A sociedade tem que entender que uma pessoa que já cumpriu sua pena está quite com a Justiça e precisa de uma chance de ser reinserida. Assim, ela não voltará a cometer crimes. Para isso, ela precisa ter uma oportunidade. Se nós não dermos, quem vai dar? A condição dos presídios tem que melhorar muito e os escritórios são a coisa mais certa a ser feita para reduzir a criminalidade”, destacou a parlamentar.
Também irão compor a Frente Parlamentar os deputados Andrezinho Ceciliano (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PC do B), Marina do MST (PT) e Renata Souza (PSol).
