O Projeto de Lei 4421/2024, da deputada Índia Armelau (PL), propõe a criação da Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional no Rio de Janeiro. A medida visa reintegrar socialmente e oferecer independência econômica às mulheres que foram presas após reagirem a situações de violência doméstica ou familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

Microcrédito e capacitação para ex-detentas
O projeto sugere que o Governo do Estado, por meio de secretarias, ofereça linhas de microcrédito com condições facilitadas, como juros reduzidos e prazos estendidos para pagamento, além de incentivos fiscais para mulheres ex-detentas que buscam abrir seus próprios negócios.

Além disso, o PL prevê a oferta de cursos gratuitos de capacitação em áreas como empreendedorismo, gestão financeira, marketing e vendas, proporcionando o suporte necessário para a criação e gestão de empreendimentos.

“Queremos garantir uma segunda chance a essas mulheres, muitas das quais agiram em legítima defesa em situações de extrema vulnerabilidade. Promover a autonomia financeira e combater o preconceito são passos fundamentais para evitar a reincidência criminal e oferecer novas perspectivas de vida”, afirmou a deputada Índia Armelau.

Impacto social e redução da reincidência
A proposta também reforça a importância de criar oportunidades que ajudem a combater o estigma do encarceramento, especialmente para mulheres que enfrentaram violência e desigualdade. Segundo a deputada, iniciativas como esta contribuem para o fortalecimento social e econômico, diminuindo as chances de reincidência criminal.

O PL 4421/2024 tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será avaliado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública; Trabalho; Economia; e Orçamento.