As alterações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a consequente extinção de zonas eleitorais no Rio de Janeiro começaram a ser discutidas pelos integrantes da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Para Acompanhar o Rezoneamento Eleitoral no Estado. A primeira audiência pública aconteceu na manhã de quinta-feira (17), no Auditório Senador Nelson Carneiro na Alerj.
A resolução 372/2017, que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá afetar a Região dos Lagos. A medida, que já está em andamento nas capitais dos estados, devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais, dentre elas as de Arraial do Cabo, Búzios e Iguaba Grande.
Segundo as determinações do projeto, os municípios de Arraial do Cabo e Búzios voltam a pertencer a 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio. Enquanto o Município de Iguaba Grande volta a ser a de São Pedro Da Aldeia. No interior do Estado do Rio de Janeiro, ainda deixarão de ser zonas eleitorais 39 municípios.
Para o deputado estadual Janio Mendes (PDT), presidente da comissão, esse remanejamento dificultará o acesso da população a cidadania.
“Eu venho da Região dos Lagos e quero fazer a defesa dos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Iguaba Grande, que, por essa decisão do TSE, perdem a condição de zona eleitoral e voltam, respectivamente, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, a pertencer a 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio. Sobre Cabo Frio, a gente já luta, há várias legislaturas, pela criação de uma zona eleitoral para atender o Distrito de Tamoios, que hoje tem 80 mil habitantes e que tem uma dificuldade enorme, são 50 quilômetros a serem percorridos para chegar à Zona Eleitoral de Cabo Frio. Isso impede o acesso à cidadania”, Afirmou o pedetista.
Na audiência, foi elaborado um manifesto que será assinado por todos os deputados e entregue ao Superior Tribunal Eleitoral, repudiando a resolução e apoiando o Ministério Público e os sindicatos que se opõe a essa medida.
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