A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.848/24, que proíbe a divulgação e publicidade de sites, aplicativos e conteúdos de natureza sexual em espaços e eventos públicos. O projeto, de autoria dos deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União), agora segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias úteis para decidir.
A medida abrange eventos com recursos ou subvenções públicas e locais como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas. O descumprimento acarretará multa de cinco mil UFIR-RJ (aproximadamente R$ 22.686,50), valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Também poderá haver cassação do registro das pessoas físicas e jurídicas responsáveis.
Objetivo de preservar ambientes familiares
Segundo o deputado Andrezinho Ceciliano, a proposta visa preservar espaços públicos e garantir o desenvolvimento saudável de crianças e jovens, assegurando que os locais frequentados por famílias estejam livres de conteúdo impróprio. “Precisamos ser responsáveis com o que é exibido em ambientes familiares, garantindo segurança e um espaço apropriado para todos”, declarou.
Conscientização e fiscalização
Além da proibição, o projeto permite que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização e disponibilize um canal para denúncias de infrações. “Ninguém vai ao teatro ou a um estádio de futebol para ver propaganda de conteúdo sexual. Queremos assegurar um ambiente propício à convivência familiar, que valorize o esporte e a cultura”, afirmou o deputado Vinicius Cozzolino.
O projeto também conta com coautoria dos deputados Tia Ju (REP), Delegado Carlos Augusto (PL), Fred Pacheco (PMN), Rodrigo Amorim (União), Marina do MST (PT), Brazão (União), Dionísio Lins (PP) e Giovani Ratinho (SDD).
