A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sancionou nesta quarta-feira (08/01) uma série de legislações voltadas para áreas prioritárias como assistência social, saúde e resposta a desastres naturais. Publicadas no Diário Oficial, as novas normas prometem transformar a vida de milhares de fluminenses.
Geração de emprego: Banco de Currículos ampliado
A Lei 10.661/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino, estende o programa “Banco de Currículos” para empregadores da iniciativa privada e do Terceiro Setor. A medida inclui a criação de um aplicativo que permitirá o cadastro e a atualização de currículos, conectando cidadãos a oportunidades de trabalho de forma segura e em conformidade com a LGPD.
Saúde materna: Programa “Gestante de Primeira”
Com a Lei 10.659/25, o estado regulamenta o programa “Gestante de Primeira”, que oferecerá cursos gratuitos sobre pré-natal, amamentação e primeiros socorros, com o objetivo de orientar gestantes de primeira viagem. As atividades serão realizadas em hospitais e postos de saúde, promovendo educação e prevenção para futuras mães.
Combate à subnutrição infantil
A Lei 10.660/25, da deputada Marina do MST, exige a notificação de casos de subnutrição infantil e prioriza a inclusão dessas crianças e famílias em programas sociais. A norma prevê a criação de políticas conjuntas entre estado e municípios para tratar e prevenir a subnutrição infantil.
Assistência a vítimas de desastres naturais
A Lei 10.663/25 institui o Programa de Doação de Materiais de Construção para famílias afetadas por enchentes e deslizamentos, cadastradas no CadÚnico. A medida inclui linhas de crédito com juros subsidiados e transferência de recursos estaduais para fundos municipais, visando reconstruir moradias e fortalecer a resiliência das comunidades.
Impacto e próximos passos
As legislações aprovadas reforçam o compromisso da Alerj com o desenvolvimento social e a inclusão. A implementação dos programas dependerá da regulamentação pelo Executivo, que promete dar celeridade às iniciativas para beneficiar a população fluminense.
