A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quinta-feira (12), o orçamento estadual de 2025, com previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões. O texto estima receita líquida de R$ 107,52 bilhões e despesas de R$ 122,18 bilhões. O parlamento também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. As propostas seguem para redação final na próxima semana.
Realismo fiscal e responsabilidade nas contas públicas
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), destacou a importância de aprovar um orçamento realista, sem receitas fictícias, refletindo o cenário fiscal do estado. “Fizemos história neste Parlamento ao apresentar contas transparentes. O déficit estrutural é fruto de quatro principais despesas: pessoal, previdência, gastos tributários e dívida pública”, afirmou Corrêa.
Com a dívida do estado com a União estimada em R$ 8,6 bilhões para 2025, o parlamentar ressaltou que, apesar dos desafios, há otimismo. Ele destacou que a reforma tributária, prevista para 2032, beneficiará o Rio de Janeiro, segundo maior estado consumidor do país.
Emendas e destaques: mudanças no texto final
Dos sete destaques apresentados pelos parlamentares, apenas um foi aprovado. A emenda do deputado Luiz Paulo (PSD) determina a substituição gradual dos contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSs) por concursos públicos ao longo de 2025, em conformidade com a Lei 10.457/24, que prevê o fim das OSs em julho de 2026.
“A realização de concursos é fundamental para evitar um vazio de servidores na saúde pública estadual”, explicou Luiz Paulo.
O parecer final da Comissão de Orçamento incorporou ajustes importantes, incluindo:
- R$ 140 milhões destinados à Defensoria Pública para gastos com pessoal.
- R$ 30 milhões remanejados para a Uerj ampliar investimentos em equipamentos.
Investimentos garantidos por emendas impositivas
Do total de 2.813 emendas apresentadas ao orçamento, 861 são impositivas, assegurando recursos obrigatórios em áreas como saúde e educação. Cada deputado terá R$ 2,9 milhões disponíveis para alocação em 2025.
O deputado Chico Machado (SDD) direcionou R$ 500 mil ao Hospital São João Batista, em Macaé, para a compra de equipamentos cirúrgicos avançados, destacando a importância de fortalecer a saúde na região.
Receitas e despesas prioritárias
As principais receitas previstas para 2025 incluem:
- ICMS: R$ 49,47 bilhões
- Royalties e participações especiais do petróleo: R$ 27,25 bilhões
As despesas serão concentradas nas seguintes áreas:
- Segurança Pública: R$ 19,45 bilhões
- Saúde: R$ 12,27 bilhões
- Educação: R$ 10,58 bilhões
- Previdência Social: R$ 31,80 bilhões
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027
O PPA revisado apresenta 37 programas e 201 iniciativas com foco em metas sustentáveis e desenvolvimento socioeconômico. As diretrizes incluem:
- Erradicação da extrema pobreza
- Descarbonização do estado
- Garantia de segurança hídrica
- Promoção das igualdades racial e de gênero
