Auxílio de renda para artistas vale enquanto durar o estado de calamidade, e ainda deverá ser regulamentado pelo Executivo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou uma medida que pode beneficiar os trabalhadores da cultura durante a pandemia do novo coronavírus. A determinação do projeto de lei 2.988/20 foi aprovada em discussão única, nesta terça-feira (25).
Com a aprovação, o Governo do Estado será autorizado a utilizar o Fundo Estadual de Cultura para instituir o pagamento de benefícios eventuais, renda emergencial e subsídios mensais aos trabalhadores da cultura.
O governador Wilson Witzel tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Caso seja sancionado, o auxílio ainda deverá ser regulamentado pelo Executivo, e segundo o governo do Estado, só valerá enquanto durar o estado de calamidade.
Segundo a Alerj, para viabilizar a norma, será criada uma ação orçamentária denominada “Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural”. O texto faz referência à Medida Provisória 990/20, do Governo Federal, que previu a transferência de R$ 3 bilhões a estados e municípios para auxílio ao setor cultural.
As adequações orçamentárias deverão ser atualizadas no Plano Plurianual 2020-2023. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa disponibilizará no site todos os pagamentos efetuados e os respectivos relatórios de gestão.
Ainda de acordo com a Assembleia Legislação, o descumprimento de medidas de transparência acarretará aos gestores públicos responsáveis sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
O pagamento do benefício poderá retroagir a primeiro de junho de 2020, ficando a critério do Poder Executivo.