A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu, nesta terça-feira (4), a 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura, em uma sessão conduzida pelo presidente Rodrigo Bacellar (União), reeleito por unanimidade na segunda-feira (3). O evento contou com a presença do governador Cláudio Castro, que discursou sobre as principais pautas do governo estadual para 2025.
Prioridades do Legislativo para 2025
Durante a sessão, Bacellar destacou ações essenciais para o desenvolvimento do estado, como incentivo ao turismo, segurança pública, fortalecimento da educação e expansão da logística, com destaque para a implementação da Ferrovia Vitória-Rio (EF-18), prevista no Plano de Desenvolvimento Estratégico e Social (PEDES).
Ele também abordou desafios como a revisão de benefícios fiscais, a Reforma Tributária e a dívida do Rio de Janeiro com a União, destacando a necessidade de união entre os poderes.
“Para superar essa crise, estamos enfrentando temas espinhosos. Quero propor um pacto pelo Estado do Rio, para que cada um de nós, no âmbito de suas atribuições, lute para transformar a realidade atual e devolver ao Rio o tamanho que ele merece”, afirmou Bacellar.
Governador Cláudio Castro reforça desafios do estado
No discurso de abertura do ano legislativo, o governador Cláudio Castro ressaltou a importância da reeleição unânime de Bacellar e afirmou que os próximos anos serão decisivos para o estado.
“Para comandar o Parlamento é preciso mais do que técnica. É preciso sensibilidade com os temas caros à sociedade e um olhar que vai além das fronteiras da Região Metropolitana.”
Entre os desafios para 2025, Castro citou a segurança pública, defendendo a criação de leis mais rígidas para combater a criminalidade. Ele criticou a ADPF 635 (conhecida como “ADPF das Favelas”), que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e destacou a necessidade de endurecimento das punições.
“O crime está cada vez mais organizado. Precisamos que o Parlamento nos ajude a dar respostas com leis mais duras. Os criminosos não podem perder o medo do Estado.”
O governador também anunciou que 70% dos recursos da concessão do gás serão destinados à Baixada Fluminense e às cidades mais necessitadas. Além disso, defendeu uma maior participação do Parlamento na execução orçamentária por meio das emendas impositivas, garantindo mais autonomia aos deputados na destinação de recursos.
Recomposição salarial dos servidores
Durante a sessão, servidores públicos lotaram as galerias cobrando recomposição salarial. Bacellar afirmou que vai discutir a criação de uma comissão conjunta entre Legislativo e Executivo para avaliar o reajuste, mas ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal.
“Precisamos manter o equilíbrio financeiro. Qualquer governador adoraria conceder o maior aumento possível, mas isso precisa ser analisado com responsabilidade.”
A sessão também contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Cardozo, do defensor público-geral Paulo Vinicius Cozzolino, além de representantes do TCE-RJ, Ministério Público e secretários estaduais.
