Os casos de feminicídio – perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificado como crime hediondo no Brasil – tem se revelado uma cosntante. Segundo dados do Mapa da Violência, em 2017, no estado do Rio de Janeiro 39 mil mulheres foram agredidas, 34 mil ameaçadas, 21 mil vítimas de injuria, 4 mil estupradas, 313 mortas e centenas foram vítimas de assedio/constrangimento/tentativa de estupro e assassinato.
Diante de números tão alarmantes, a Campanha Agosto Lilás, mobilizada por diversas entidades se propõe a chamar a atenção para esses casos, usando como mote a frase ‘Em briga de marido e mulher se mete a colher’, que tomou conta das redes sociais, após o assassinato da advogada Tatiane Spitzner – Tatiane foi esganada e jogada do 4º andar do prédio onde morava, pelo marido.
Agosto é também o mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos
A Lei Maria da Penha, que teve a relatoria e texto final da deputada federal Jandira Feghali, completou 12 anos no último dia 7 de agosto. A lei motivou um aumento expressivo de denúncias, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, que administra o serviço 180 (número gratuito, 24 horas e que mantém o anonimato do denunciante). Somente nesse primeiro trimestre foram 73 mil denúncias entre elas cárcere privado, violência física e psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio no esporte.
O Prensa aproveitou a ocasião para falar com a deputada Jandira, que estava em Brasília e atendeu nossa equipe pelo telefone. A deputada contou que a lei foi toda baseada em audiências públicas realizadas por todo o Brasil e que sua criação representa um marco de justiça no país. Desde a criação foram mais de 1 milhão e 200 mil processos, 100 mil prisões e milhões de denúncias. Mesmo com a lei funcionando de forma tão atuante, as estatísticas de violência contra a mulher são muito altas. A violência segue um padrão que afeta em maior número características como gênero, raça e classe, afetando em maior grau as mulheres negras e periféricas. Jandira concluiu dizendo que “A lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores leis do mundo e que ainda temos que avançar muito no sentido de cobrar cada vez mais sua aplicação e cumprimento”.
Lei do Feminicídio, um desdobramento da Lei Maria da Penha
Definido em 2015 o feminicídio, fruto da Lei Maria da Penha, foi definido como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Perto de 5 mil mulheres, segundo o mapa da violência, foram assassinadas no ano de 2016, representando um aumento de quase 7% nos casos de assassinato de mulheres.
Fruto da Lei Maria da Penha, o crime do feminicídio foi definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo. Segundo o Mapa da Violência, quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. O resultado representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Em dez anos, houve um aumento de 6,4% nos casos de assassinatos de mulheres.
