Agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) de Búzios enfrentam incertezas sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional, previsto para dezembro de 2024. Apesar de ser um repasse anual garantido pelo Ministério da Saúde desde 2014, o benefício permanece retido devido a entraves legais na regulamentação municipal.
A lei municipal nº 1926/2024, aprovada em junho do ano passado, estabelece que o pagamento deve ser condicionado ao cumprimento de metas previstas em decreto da Secretaria de Saúde e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. No entanto, como explicou o secretário de Saúde, Leônidas Heringer, a lei criou um “nó temporal” que inviabilizou a execução no prazo estipulado.
“Como pagar em dezembro uma lei que exige metas aprovadas pelo Conselho, se isso só pode ser feito posteriormente?” questionou Heringer. Ele revelou que chegou a propor uma minuta de decreto ao prefeito Alexandre Martins para corrigir o problema, mas foi informado pela Procuradoria que decretos não podem alterar leis.
Para contornar o impasse, o prefeito enviou à Câmara um novo projeto de lei que flexibiliza o pagamento do incentivo, permitindo que ele seja efetuado mesmo sem a aprovação prévia das metas. O objetivo é garantir o desembolso ainda em janeiro de 2025, mas o pagamento depende agora da aprovação do legislativo municipal.
Categoria mantém pressão
Os agentes de saúde vêm cobrando uma solução desde o fim de 2024, incluindo uma manifestação realizada no dia 27 de dezembro. Durante o ato, Heringer afirmou que o valor do incentivo está reservado em poupança específica e que a Secretaria busca efetuar o pagamento assim que o novo projeto de lei for sancionado.
“Os servidores sabem do esforço que temos feito, mas o nó legislativo atrasou o processo. Depende agora da Câmara e de outras instâncias, como a Procuradoria e a Controladoria. A Secretaria de Saúde quer pagar o quanto antes,” declarou Heringer.
A lei atual sobre o tema foi enviada como projeto de lei à Câmara durante a interinidade do então vereador Rafael Aguiar como prefeito e aprovado após o retorno de Alexandre Martins ao cargo, com Rafael de volta à presidência da Câmara.
“Com o novo texto aprovado, a Prefeitura poderá efetuar o pagamento sem os entraves da lei anterior. ”, finaliza Leônidas.
A Prensa entrou em contato, por telefone e mensagem, com o prefeito Alexandre Martins e com o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Victor Santos, para confirmar se o novo projeto de lei já havia sido enviado ao Legislativo. Martins voltou a afirmar que o entrave foi causado pelo texto aprovado anteriormente pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) em conjunto com o então prefeito interino Rafael Aguiar. Segundo ele, a administração municipal agora aguarda o retorno do secretário de Saúde, que está fora da cidade em compromissos oficiais, para discutir os termos do novo projeto antes de encaminhá-lo à Câmara.
Até o fechamento desta edição, o vereador Victor Santos não respondeu à reportagem.
Manifestações de insatisfação
Nicholas Diógenes, agente comunitário de endemias, destacou a frustração dos profissionais. “Estamos inconformados com a morosidade do Executivo. A lei precisa ser ajustada, mas enquanto isso não acontece, ficamos sem previsão de receber. Isso gera preocupação e até risco de problemas administrativos,” disse.
Apesar das explicações e promessas, a demora para resolver a situação alimenta o descontentamento da categoria, que promete manter a pressão até que o pagamento seja efetivado.
