Na tarde desta sexta-feira (27), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Búzios se reuniram em frente à Prefeitura para manifestar contra o atraso no pagamento do incentivo financeiro adicional, repassado anualmente pelo Ministério da Saúde.
O incentivo financeiro, uma parcela extra destinada às duas categorias desde 2014, é previsto para ser pago em dezembro de cada ano. No entanto, o repasse exige uma regulamentação municipal. Em Búzios, essa regulamentação foi aprovada em junho, mas a falta de cumprimento dos procedimentos previstos na lei municipal atrasou o pagamento.
De acordo com o artigo 4º da lei, o pagamento deveria ocorrer em dezembro, condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas em um decreto da Secretaria Municipal de Saúde, que deveria ser publicado e avaliado pelo Conselho Municipal de Saúde. No entanto, os trâmites burocráticos não foram concluídos a tempo.
A categoria foi recebida pelo secretário municipal de Saúde, Leônidas Heringer, para discutir a situação. De acordo com o Agente Comunitário de Endemias, Nicholas Diógenes, o secretário explicou que a, após análise da Procuradoria Geral do Município, o pagamento só pode ser feito mediante a publicação do decreto, cuja minuta já está sob elaboração.
Segundo ele, durante a reunião, o secretário de Saúde afirmou ainda que o valor do incentivo, que é verba rubricada e destinada exclusivamente à categoria, está reservado em poupança. O decreto deve ser publicado no início de janeiro, com o pagamento previsto para ocorrer ainda no mesmo mês, mas sem data específica.
Diógenes destacou a indignação dos trabalhadores com o atraso. “O artigo 4º foi a pendência que não resolveram em seis meses da sanção da lei. Agora, temos que aguardar o pagamento no mês de janeiro, como prometido hoje, mas sem data específica, só dentro do mês”, lamenta o servidor.
NOTA DA PREFEITURA DE BÚZIOS
A Prefeitura de Armação dos Búzios reafirma seu compromisso com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) do município. A Lei Municipal sancionada pelo prefeito Alexandre Martins, que institui o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), já está em vigor.
Entretanto, a regulamentação da lei, que é necessária para definir as metas anuais e aprovar o pagamento junto ao Conselho Municipal de Saúde, encontra-se em fase final de elaboração pela Procuradoria Geral do Município. Este decreto será publicado nos próximos dias.
De acordo com o texto legal, as metas que condicionam o pagamento do incentivo são anuais e, portanto, só podem ser avaliadas após o encerramento do ano. Apesar disso, a administração municipal assegura que o valor destinado ao pagamento já está reservado e será transferido aos profissionais no menor prazo possível, garantindo total transparência e respeito à categoria.
O prefeito Alexandre Martins tem demonstrado sensibilidade histórica às demandas dos ACS e ACE, sendo responsável pelo cumprimento do piso salarial da categoria e agora pela criação do incentivo. Reforçamos o compromisso de continuar trabalhando em benefício desses profissionais que desempenham papel essencial na saúde pública do município.
