Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) busca posicionamento das autoridades sobre a decisão de lockdown
Nesta quarta-feira (16) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) intimou a Prefeitura de Búzios a suspender os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, restabelecendo o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020. A decisão leva a Prefeitura a retroceder com a flexibilização, em relação ao funcionamento e abertura da cidade.
Diante a situação, a Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), vai se reunir nesta quinta-feira (17), com o atual prefeito da cidade, Henrique Gomes, e sua procuradoria, para discutir sobre a decisão de fechamento do município, pelo TJRJ. Em nota, a ACEB informou que oficiará também os representantes do Poder Executivo e do Judiciário, solicitando o posicionamento dos órgãos sobre a atual situação sanitária de Búzios e quais medidas podem ser realizadas para evitar a ação de fechamento.
A nota diz também que a ACEB está de esforçando para a realizar uma audiência com o juiz da comarca local “no intuito de ouvi-lo sobre as suas motivações e, por meio do diálogo institucional, chegar a uma resolução razoável a todos os setores da sociedade visando sempre o bem comum”. No texto, a entidade afirma também que a volta das medidas mais rígidas pode “acarretar resultados traumáticos a manutenção sócio econômica do município com consequências que se estenderão para além deste ano”, expõe o texto.
O Decreto 1.366 promove o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade. A determinação passa a valer a partir desta quinta-feira (17).
A Prefeitura de Búzios informou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. De acordo com o órgão municipal, a decisão judicial se baseia em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.
A Prefeitura afirmou ainda que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vêm sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.
