A Associação Comercial e Empresarial de Búzios- ACEB- poderá ser declarada entidade de utilidade pública. O Projeto de lei 33/2018, que trata dessa matéria na Câmara Municipal de Búzios, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira(24).
Se a proposta for aprovada, a entidade deverá apresentar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, até 30 de abril, relatório dos serviços prestados à coletividade no ano precedente. E o Poder Executivo deverá enviar cópia desse relatório à Câmara Municipal.
