Uma ação para reprimir o uso de bebidas alcoólicas por menores foi realizada na Praça Santos Dumont, no Centro de Armação dos Búzios, na noite do último sábado (02). A iniciativa partiu por determinação da Secretaria de Segurança Pública, em conjunto com a Guarda Municipal e Policia Militar, após receber informações de que os jovens estariam se reunindo ali todos os finais de semana, responsabilizando também comércios que vendam bebidas a menores.
O Capitão da PM Diogo Souza, da Secretaria de Segurança Pública, informou ao Prensa que a secretaria vai realizar ações ostensivas e de fiscalização para evitar que os jovens, adolescentes e crianças se reúnam em pontos da cidade para consumo de bebidas alcoólicas.
Igor Ribeiro, representante da Secretaria de Desenvolvimento e Renda falou que ainda não existe na secretaria um programa específico para atendimento do alcoolismo jovem na cidade, mas que a equipe está tentando organizar ações para combater o fato. “Estamos aguardando reunir o apoio dos setores de segurança pública, conselho tutelar e comissários de infância. Neste ano já iniciamos uma conversa a respeito e desejamos ter medidas mais amplas, tanto encima do comércio quanto na abordagem dos jovens e família” informa.
Conselho Tutelar
Alexandre Alves e Adriana Ribeiro, ambos Conselheiros Tutelares que atuam no município, receberam a equipe do Prensa para conversar sobre este problema que não é novo, e ocorre em diversos pontos da cidade.
“É necessário, para a situação que temos na cidade, que tenhamos um trabalho em rede, integrado, por iniciativa dos órgãos que realizam o patrulhamento ostensivo. O Conselho estará presente sempre que acionado dando apoio àquele adolescente ou criança, inclusive responsabilizando seus pais. O Comissário da Infância e Juventude possui atribuições jurisdicionais e pode aplicar autos de infração, punindo por exemplo um mercado que venda a bebida ao menor, caso ocorra.
Nós temos a função de tirar o adolescente da situação de risco e oferecer suporte, encaminhar ao devido tratamento, para uma atividade educacional, cultural ou física. A nossa ação isolada não funciona, já que não podemos obrigar o adolescente a entrar numa viatura e nem multar estabelecimentos. A Ordem Pública, a Guarda Municipal e o Comissário tem o poder ostensivo de fazê-lo” explica Alexandre.
O Conselho Tutelar, define, é um órgão que aplica medidas protetivas. O órgão pode ser requisitado para operar em determinada situação, mas não cabe ao Conselho Tutelar realizar o patrulhamento ostensivo. Quando é organizada uma operação para reprimir o comércio dela para menores, ou o consumo de qualquer substância proibida, o Conselho Tutelar entra como apoio na ação.
“Quando é vendida ou oferecida uma bebida alcoólica a alguém, é responsabilidade dos estabelecimentos que a fornecem. Aqui na cidade temos mercados ficam abertos até 1h ou 2h da madrugada, creio eu que com a finalidade única de vender bebidas alcoólicas. Sabemos que existe a dificuldade porque, se um jovem maior entra em um estabelecimento, compra bebidas e oferece ao menor, é ele quem comete crimes, e não o estabelecimento. Realizamos uma ação anterior inclusive em que informando, com cartazes, de que isso é crime” contam Alexandre e Adriana. “Vivemos em uma cidade de circulação noturna, precisamos de um trabalho investigativo e realizado encima de levantamentos para reprimir estes atos”.
O trabalho do Conselho Tutelar tem por característica ser uma ação fantasma, já que são operados em segredo de justiça. São situações delicadas como maus tratos, abusos sexuais, situação de risco ao jovem, ou atendimento às necessidades básicas como solicitação de vaga em creche ou escola.
“Não trabalhamos com influências políticas, nem com a mídia. Lidamos com situações de risco a menores. Nos incomoda essa situação de adolescentes bebendo, claro, mas por questões legais a iniciativa não pode partir da gente. É importante dizer que, quando vemos um adolescente consumindo bebidas, grande responsabilidade disso é dos pais. Não se pode levar uma criança a lugares de exposição, onde pode ocorrer uma briga ou confusão pelo excesso de bebidas, da mesma forma que não se pode permitir que alguém nessa idade permaneça na rua até as 2h, 3h da manhã. Não podemos isentar os responsáveis disso. E aonde ocorre a desestruturação familiar, entra a ação de órgãos competentes como o nosso” explicam.
A presença do Conselho Tutelar pode ser solicitada ainda por ordem judicial ou requisição do Ministério Público, ou ainda quando os Bombeiros ou Hospital encontram situações de negligência ou maus tratos a menores. “Existe a rótulo de que o Conselho Tutelar acoberta ‘trombadinhas’, que seriam os menores infratores, mas nós não fazemos isso. Quando o menor cumpre as sanções e penas impostas em lei, nós o auxiliamos para que ele se recoloque na sociedade, com o apoio da Secretaria de Ação Social. Aplicamos o que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é uma lei federal, determina” esclarece Alexandre.
“Ao meu ver, precisamos de um patrulhamento ostensivo constante, aplicar multas e autos de infração a quem é devido e paralelo a isso, o desenvolvimento no município de políticas públicas de juventude, atuando na prevenção para que o jovem não siga por esse caminho. Temos na cidade, cerca de 80% de jovens adolescentes desempregados, e que encontram como válvula de escape o uso de bebidas e drogas. Se ação policial bastasse, o Rio de Janeiro viveria em paz por exemplo, já que vemos constantes enfrentamentos policiais. Não adianta de nada se não existir a criação de políticas sociais voltadas para a juventude. Temos uma geração desperdiçada, que não possui oportunidades” opinam Alexandre e Adriana.
Neste verão, as ações já se iniciaram reprimindo ações de venda de álcool a menores principalmente no horário noturno. “É importante frisar que essa situação não ocorre apenas na Praça Santos Dumont, ocorre também nos postos de gasolina, que possui como finalidade venda de combustíveis, e não de bebidas alcoólicas. Os píeres, a orla, a Rua das Pedras, na Praça do INEFI na Rasa” pontuam.
“A população também pode denunciar, para que as ações possam ocorrer. Trabalhamos em regime de plantão, 24 horas, nosso telefone nunca desliga. Somos cinco conselheiros tutelares atuando na cidade toda, estaremos sempre presentes, com as portas abertas”.
A sede do Conselho Tutelar em Búzios se encontra na Rua São Paulo, número 17, em Manguinhos,e realiza atendimento das 08h às 17h, ou pelo telefone (22) 2623-6720.
