MPF contesta celebração de TAC que teria autorizado a edificação do empreendimento e mantém posicionamento para demolição da área construída fora das normas de proteção ambiental
A certificação no Programa Bandeira Azul é objeto de desejo dos municípios litorâneos. Afinal, ter uma praia certificada com um selo ecológico de caráter internacional aumenta a visibilidade do município e se torna um chamariz para turistas. Assim como Cabo Frio, que conseguiu o certificado para Praia do Peró, Búzios também almeja ter uma praia carimbada com o selo de investimento em sustentabilidade. Uma não, a cidade tinha a intenção de inscrever quatro praias: Caravelas, Foca, Forno e Tucuns. Mas uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra o SuperClubs Breezes Búzios inviabilizada a Praia de Tucuns, a impedindo de ser cotada para o Programa.
O anúncio foi feito pelo secretário de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Evanildo Nascimento, na segunda-feira (27) durante a audiência pública que discutiu a criação do Parque das Dunas e Restingas de Tucuns e APA das Águas de Tucuns. Durante o encontro, que aconteceu na Câmara de Vereadores, o procurador da República Leandro Mitidieri, esclareceu o andamento do processo que já tramita na justiça há mais de 20 anos. Segundo ele, recentemente recebeu um documento do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) abordando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) relativo ao resort Breezes, que dava a entender que o acordo estava válido. Além disso, o documento fazia menção a uma reunião com o MP, mas não dizia se era federal ou estadual. Para sanar as divergências com relação ao assunto ele reuniu a explicação do processo.
De acordo com o procurador, haviam duas ações civis públicas, uma da parte do MPF e outra do MPRJ, que provocaram um conflito de competência, porque as duas versavam pelo mesmo tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação pertencia ao MPF com competência da Justiça Federal.
“Então, o TAC que chegou a ser elaborado (há cerca de 14 anos atrás) não chegou a ser homologado. O MPF pede a demolição com recuo do empreendimento. Não há acordo hoje vigente no sentido de permitir a presença do empreendimento naquele local. Já oficializamos o INEA para que explicasse que TAC é esse, uma vez que o MPRJ não atua mais nessa questão. Eu procurei o procurador Estadual Vinicius Lameira pessoalmente e fui informado que não há nenhuma tramitação”, disse Leandro Mitidieri no vídeo gravado exibido durante a audiência.
Ainda de acordo com ele, “há uma ação em curso em que o MPF entende que a construção avançou em terreno de marinha, área de preservação permanente, vegetação de restinga fixadora de dunas. O pedido é que recue e que haja demolição da parte construção em área improvada e que seja paga indenização por danos morais coletivos e que uma série de compensações sejam cumpridas. Levaremos até a última instância”, completou.
A ação civil pública é contra a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), a Plarcon Engenharia S.A e outros proprietários de unidades do loteamento Nova Geribá, área que fica o resort. Segundo a ação, as obras foram executadas fora das normas de proteção ambiental, degradando praias, dunas e vegetação típica local e que as licenças foram concedidas irregularmente pela Feema.
Durante a audiência pública, o procurador disse estranhar o fato da Prefeitura de Búzios delimitar o Parque das Dunas e Restingas de Tucuns, que está em debate no município, e deixar o empreendimento de fora.
“No mapa das áreas do projeto de conservação é até estranho que a área protegida toda margeada faça um contorno no empreendimento, o deixando de fora da área protegida, uma vez que a praia toda se iguala em termos de elementos ambientais. Deve-se analisar tecnicamente os critérios ambientais”, ponderou Leandro.
O secretário de Meio Ambiente de Búzios explicou o porquê a equipe técnica delimitou a área do empreendimento. “Primeiro que para a gente essa área ainda estava duvidosa se era TAC ou não, até mesmo pelo ofício que recebemos do INEA este ano informando sobre esse documento. E também porque quando eu coloco um empreendimento daquele tamanho dentro de um parque municipal, se houver a necessidade de desapropriação, posteriormente com decisão judicial, o governo teria que arcar com os custos. Seria uma forma de evitar onerar o município, mas que nada impede que, após a decisão, a área seja integrada ao Parque das Dunas e Restingas de Tucuns”, justificou Evanildo.
Até que haja uma decisão judicial definitiva, a Praia de Tucuns segue sem ter condições de alcançar o selo Bandeira Azul. “Esse caso é um fator que impede a praia de Tucuns de ser Bandeira Azul. É mais um prejuízo para aquela região que poderia ser procurada pelo turismo internacional e gerar emprego e renda para a população local, mas que está com esse impeditivo. A gente espera que isso se resolva da melhor forma”, disse o secretário de Meio Ambiente.
Praia das Caravelas é uma das mais cotadas para receber o selo Bandeira Azul
Recentemente, representantes das secretarias de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Secretaria de de Turismo, além da Câmara de Vereadores, estiveram na Praia das Caravelas, uma das cotadas para receber o título. Eles foram recebidos por equipes do Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica (IEBMA), da Associação Civil Village Praia das Caravelas (ACVPC) e do Hotel APA Pau-Brasil, e puderam conferir o trabalho desenvolvido no local e a infraestrutura existente.
No Caravelas funciona, desde a década de 1980, uma estação de tratamento de esgoto, que posteriormente foi qualificada também como produtora de água de reuso, uma Estações de Tratamento de Esgoto e Reuso (ETERS). Mantida pela união dessas três entidades, a ETERS recebe todo o esgoto gerado pelas 170 casas dos residenciais que formam a comunidade em torno da praia, do hotel e também do Clube de Praia. Na ocasião, Evanildo Nascimento destacou que uma praia poderia ser eleita para ter a Bandeira Azul se for oficialmente uma área de banho com pelo menos um ponto de coleta para análise de qualidade de água.
“Nossa missão a médio prazo é colocar nossa cidade, como hotspot em Ecoturismo, através de estruturação das nossas Unidades de Conservação e das nossas praias. Para isso, precisamos avançar em conquistas na área do saneamento, como já temos buscado, implantando só este ano mais de 6 km de rede separativa de esgotamento sanitário no Capão e em Cem Braças”, explicou o secretário de Meio Ambiente de Búzios.
O engenheiro civil desta mesma Secretaria, Bernardo Corty, reconheceu que para a implantação do Bandeira Azul, a Praia das Caravelas está em estágio mais avançado “em termos de infraestrutura, conservação, preservação e conscientização”. Mas explica que “pela qualidade de água, fauna e flora, as praias do Forno e Foca também estão bem cotadas”. Estas duas últimas praias são unidades de conservação, Parque Estadual da Costa do Sol e Parque Municipal da Lagoinha, respectivamente.
Bernardo também reforçou que para conseguir o selo, “além do poder público, precisa que os atores privados e sociedade civil estejam juntas nesse trabalho com atividades de conscientização, reflorestamento e preservação”.
Em Caravelas essa ação conjunta já existe. São realizas trilhas ecológicas conscientizando turistas e moradores, distribuindo material informativo sobre a localidade e importância da sua preservação, reciclagem do lixo do local e atividades de compostagem, plantio de mudas nativas, entre outras atividades há cerca de 25 anos.
Programa Bandeira Azul
O Programa Bandeira Azul é um selo socioambiental concedido a praias, marinas e embarcações de turismo. Foi criado em 1987 pela organização Foundation for Environmental Education (FEE) dedicada à educação ambiental e que conta com integrantes representando diversos países. No Brasil, a instituição credenciada para trabalhar com o programa é o Instituto Ambientes em Rede (IAR).
Os critérios para escolha dos ambientes costeiros (praias e marinas) são distribuídos em quatro temas: Educação e Informação Ambiental, Qualidade da Água, Segurança e Serviços e Gestão Ambiental. No caso das marinas, a responsabilidade social corporativa e o engajamento com a comunidade também são considerados.
No Estado do Rio de Janeiro as praias certificadas são: Prainha, Rio de Janeiro; Praia da Reserva, Rio de Janeiro; Praia do Sossego, Niterói; e Praia do Peró, Cabo Frio.
Por Natália Nabuco com supervisão da jornalista Monique Gonçalves.
