Nesta terça-feira (28), os agentes do PROCON Arraial do Cabo, sob a supervisão do Superintendente Márcio Lisboa, em ação conjunta com a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física (CREF 1) e a Coordenadora Geovana Pereira, realizaram diligências no município para averiguar denúncias recebidas sobre o exercício ilegal de profissão, exercício ilegal de atividades e venda de produtos vencidos.
Ao todo, foram fiscalizadas sete academias no Centro e nos Distritos. No centro, um dos estabelecimentos foi interditado por flagrante de profissional sem o devido credenciamento pelo CREF, produtos vencidos, sem especificação e sem documentação necessária para exercer a atividade comercial. A proprietária e o funcionário foram conduzidos pelos agentes da Guarda Municipal à 132ª DP onde foi instaurado um inquérito policial por crime de exercício ilegal da profissão, no artigo 47 do decreto-lei 3.688/41 (que trata de contravenções penais) que prevê para esses casos uma pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa, e pelo artigo 7, IX da Lei 8.137/90.
No segundo Distrito, em Monte Alto, também foram interditadas duas academias por falta de documentação necessária para o exercício da atividade. As demais foram orientadas a se adequarem as novas normas de regularização dos profissionais pelo CREF/RJ.
O PROCON está à disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622–1417 ou na sede situada Av.Governador Leonel Brizola S/N – Centro Arraial (antigo COMTRANS).
