‘Abriu-se a porteira’,decretos relacionados à Covid- 19 são revogados em Búzios

Justificativa para a revogação das determinações, segundo o poder público, seria a diminuição de casos no município. No entanto, não há dados suficientes para comprovar a desaceleração

A Prefeitura de Búzios editou novo decreto, o número 1.579, nesta quinta-feira (25), revogando os efeitos dos decretos 1.533 e 1.536 de dezembro de 2020 que tratam de medidas de combate à disseminação do novo coronavírus. A justificativa para a ação se deu, segundo o poder público, pela diminuição de casos no município.

Decreto 1.579 de 25 de fevereiro de 2021

Sem apresentar dados concretos e com texto repleto de inconsistências, o decreto em teoria, revoga o estado de calamidade pública no município e permite que a ocupação suba de 50% para 70% na rede hoteleira e em estabelecimentos comerciais. Incluindo festas e eventos com ingresso pago.

Segundo consultor da Prensa, o documento deixa diversas brechas para interpretação e pode causar equívocos. E da maneira como está redigido é como se Búzios tivesse “aberto a porteira” e decretado o fim da pandemia de Covid-19 na cidade.

Descumprimento de decretos

Durante o feriado de Carnaval a Prefeitura fiscalizou festas e eventos que descumpriam decretos e aplicou multas e advertências. No entanto, não teve o mesmo rigor com o circo montado na última sexta-feira ( 19), no centro da cidade, com cobrança de ingressos, o que estava proibido pelos decretos mencionados. O que causa estranheza em alguns ativistas com quem a reportagem conversou.

Casos no Município

Recentemente, o município divulgou a ausência de leitos de UI ocupados no Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP). No entanto, por um período curto, cerca de quatro dias, e em seguida a ocupação subiu para três, depois quatro leitos. Uma variação que não garante comemorações antecipadas.

Atualmente a cidade está há três dias sem pacientes internados no HMRP.

Em post do senador Flávio Bolsonaro, retuitado pelo prefeito de Búzios, a comemoração vai além e menciona ‘tratamento precoce‘, ação que é negada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), já que não há comprovação científica relacionada ao tratamento da doença. Ativistas do município criticaram duramente o prefeito que, até o momento, não explicou qual seria esse tratamento precoce.

Contradições

No início do mês, a Prefeitura contratou com dispensa de licitação nova tenda de triagem e atendimento à pacientes com sintomas suspeitos da doença. A estrutura é fruto de contrato celebrado entre a Prefeitura de Búzios e a empresa EDNA ROSA NETO SICILIANO E CIA LTDA, no dia 4 de fevereiro. O valor global do contrato para prestação de serviços durante três meses é de R$263.414,40. A contradição está nas justificativas, já que a dispensa de licitação está baseada no fato de que a cidade enfrenta uma ‘segunda onda Covid’ e a revogação dos decretos se justifica pelo arrefecimento dos casos.

Termo de dispensa de licitação publicado em Boletim Oficial

Diante dos fatos, possivelmente haverá revisão e publicação de novos decretos. A Prensa procurou a Prefeitura de Búzios questionando as informações contidas no decreto, e aguarda resposta.

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