À medida que a alta temporada se aproxima, aumenta a preocupação dos moradores, turistas, visitantes e comerciantes de Armação dos Búzios com o ordenamento urbano, incluindo o trânsito. Nesse sentido, uma das maiores reclamações diz respeito à poluição sonora provocada pelos escapamentos abertos das motocicletas e os carros de som que trafegam em alto volume pelas ruas da cidade. Por esse motivo, há alguns dias corre um abaixo-assinado virtual para pedir que as autoridades municipais e estaduais discutam o assunto, a fim de eliminar o incômodo. Até o fechamento desta reportagem, 259 pessoas haviam apoiado a iniciativa.
A conselheira municipal do Meio Ambiente Mônica Casarin espera que a mobilização traga a discussão do problema à tona, mas reconhece que, muitas vezes, o dano ambiental sonoro é visto como um “mal menor”. “Esse assunto já vem sendo debatido há anos em Búzios. Ninguém tomou as devidas providências e vem piorando muito nos últimos dois, três anos. Na verdade, da pandemia para cá, piorou bastante. E a gente tenta conversar, chamar o povo para debater, mas nem a Prefeitura nem a polícia dão a atenção devida. Então a gente está tentando ver se, pelo menos com o abaixo-assinado, surte algum efeito”, espera a conselheira.
Em nota, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a corporação vem realizando operações conjuntas com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) sistematicamente para fiscalizações de trânsito. O texto diz ainda que o 25ºBPM (Cabo Frio) atua em apoio ao Detran em rotineiras em diversos locais nos sete municípios da Região do Lagos da área de policiamento do batalhão.
Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Búzios ainda não havia se posicionado sobre o assunto. Assim que isso acontecer, essa matéria será atualizada.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
Além da sensação auditiva extremamente incômoda e desagradável, a prática adotada por alguns motociclistas está prevista como infração pela lei. Segundo o artigo 230, inciso XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, gera infração grave no valor de R$ 195,23, com retenção do veículo para regularização, e perdas de pontos na carteira do condutor. Entre as alterações feitas pelos motociclistas infratores está a adoção do escapamento desmiolado, quando é retirado o interior do escapamento; o miolo, também conhecido por silenciador.
O escapamento fica oco, permitindo a emissão de um ruído mais alto. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), aumentar o barulho da moto é um dano ambiental por si só, pois a mudança nas características dos escapamentos também aumenta a quantidade de fumaça despejada pela motocicleta.
Segundo o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro, o Certificado de Licenciamento Anual (CRV), para ser emitido, necessita que o veículo passe por uma etapa de inspeção, além de estar em dia com encargos. Em seu parágrafo 3º, o referido artigo cita que o veículo, para ser devidamente licenciado, o proprietário precisará comprovar a sua aprovação em uma inspeção de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e de ruídos.
Quem faz esse controle nos níveis de gases poluentes, e no ruído causado pelos veículos, é o Conama, como determina o art. 104 do Código de Trânsito.
